CAUSAS viola de embargo e cancelamento

RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Apelação Criminal nº: (...)

Embargante: Deoclécio Mariano.

Embargado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA

ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR

DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Os presentes embargos infringentes, devem ser recebidos, para ratificar o posicionamento na votação da apelação, o qual reduz o cumprimento da pena para 8 meses face ao disposto no artigo 155, p. 2º do Código Penal.

RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Apelação Criminal nº: (...)

Embargante: Deoclécio Mariano.

Embargado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA

ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR

DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Os presentes embargos infringentes, devem ser recebidos, para ratificar o posicionamento na votação da apelação, o qual reduz o cumprimento da pena para 8 meses face ao disposto no artigo 155, p. 2º do Código Penal.

DEOCLÉCIO MARIANO, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência , inconformado com o venerado acórdão embargado, que por dois votos a um, negou provimento à apelação do réu, condenando o ora embargante pelo crime de furto, com fundamento no artigo 609, p. único do Código de Processo Penal, opor

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Com as devidas razões recursais apresentadas em anexo.

P. deferimento

Nova Friburgo, 27 de Novembro de 2013.

ADVOGADO