COMISSÃO DE VERDADE

COMISSÃO DE VERDADE DO RIO DE JANEIRO

Utilizamos como pesquisa A Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), criada pela lei 6.335/2012 para esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado, no período entre 1946 a 1988, contribuindo para efetivar o direito à memória e à verdade histórica. Iniciou seus trabalhos em 8 de março de 2013, concluindo-os em 13 de novembro de 2015.

O relatório identifica agentes da ditadura responsáveis por violações dos direitos humanos no estado do Rio, quem praticou diretamente torturas e faz recomendações elaboradas com a participação de movimentos sociais, militantes, ex-presos e perseguidos políticos, famílias, especialistas e acadêmicos. Abordam a criação da comissão; o Golpe de 1964 e a ditadura; violência e terror do Estado; estrutura do Estado ditatorial; autoria das graves violações de direitos humanos; e o que resta da ditadura.

Este trabalho tem como objetivo compreender a produção de saberes como uma prática que produz sujeitos e ações. Como era a psicologia produzida na época da ditadura, e em nossos dias atuais. Onde faremos uma breve articulação entre psicologia e a ditadura civil-militar no estado do Rio de janeiro e nossos dias atuais.

Nos atentamos aos testemunhos e relatados sobre os mesmos no tempo de ditadura e seus efeitos psicológicos em seu contexto social. No intuito de compreender como uma prática que produz sujeitos e ações, a produção de saberes, nos deparamos com a psicologia produzida na época da ditadura e em nossos dias e ao ambiente social da época, físico econômico e político da época e atual.

Refletimos sobre as práticas profissionais atuais e como estamos influenciando e sendo influenciados com os saberes que nos atravessam. Por mais de quatro décadas (1946.1988) a repressão política e a restrição dos direitos civis foram marcantes no cotidiano da população brasileira através da ditadura no Brasil.

“ Além de encarcerados em solitárias, ambos são despertados alta madrugada com banhos de água gelada para serem interrogados. Depois do massacre dos estudantes da Universidade Rural, do modo mais hediondo possível, como duvidar de novas selvagerias policiais?”

Em junho de 1954, o líder da UDN, Afonso Arinos, encaminhou ao Congresso um pedido de impeachment do presidente, rejeitado na Câmara por 136 votos contra 35. Os grupos mais reacionários das Forças Armadas e da Cruzada Democrática lançaram uma ofensiva contra militares nacionalistas, sob o pretexto de eliminar os comunistas. A ala mais direitista da UDN, reunida no Clube da Lanterna, cujo dirigente era Carlos Lacerda, pregava a derrubada de Vargas e a implantação de uma ditadura no país para restaurar a ordem e a moralidade na sociedade brasileira. Me pergunto: existe alguma comparação com nosso país hoje?

Nesta época da ditadura vemos um governo que começou a torturar e a matar. Um verdadeiro assalto ao poder. É importante destacar essa questão, para que se possa produzir um movimento de estranhamento em relação às configurações sociais atuais, reconhecendo-as como não naturais e marcadas por uma herança ditatorial. O sistema, e os modos de produção que pautam a atualidade, fora desenvolvido por longos períodos de imposições e a partir da eliminação de determinadas formas de se pensar e de organizar a vida.

A voz e a memória destes atingidos são comprovadas através das violações ocorridas. A estrutura da repressão se espraiou por todo o estado, incluindo municípios como Petrópolis, Nova Friburgo, Barra Mansa, São Gonçalo, Niterói, Volta Redonda e Macaé.

A memória dos fatos, assim como o seu esquecimento, atende, portanto, a um duplo interesse subjetivo, dos que sofreram diretamente as consequências das ações e procuram por justiça; e do corpo social, que precisa que a verdade apareça para criar a possibilidade de cicatrização de sua ferida e para permitir, ao ser de hoje, torna-se pessoa. Através da potência da memória, da verdade e da fala dos diretamente afetados pela violência de Estado, toda a sociedade pode elaborar coletivamente o trauma vivido.

O controle de estrutura e a gestão de procedimentos diz respeito aos agentes, que por ação ou omissão, permitiram que graves violações de direitos humanos fossem praticadas em unidades do Estado. O sistema de repressão da ditadura de 64 excedeu, por certo, a prática da tortura. Ele se baseava na vigilância e policiamento político da sociedade, na censura, na espionagem feita por agentes infiltrados das Forças Armadas,

Esbarrando com um elemento comum, abordado em quase todos os testemunhos, foi a dificuldade de se trabalhar com as memórias do passado. Acostumados a guardarem segredos e condicionados a. esquecerem o que havia se passado com seus pais, os depoentes relataram a dificuldade de construírem as suas próprias narrativas.

Revelam- -se hoje as continuidades de nosso passado ditatorial, em diferentes esferas: nas dificuldades enfrentadas por ex-presos e perseguidos políticos para superar as sequelas, físicas e psicológicas, causadas pela violência de Estado; no silenciamento imposto a milhares de pessoas atingidas pela repressão e que ainda temem contar suas histórias; na transmissão dos traumas entre gerações para os filhos e netos de militantes presos, mortos ou desaparecidos; e na repetição dos padrões de violação de direitos humanos nos tempos atuais. As sequelas da ditadura ficam ainda mais evidentes com a constatação de que grande parte da população desconhece o ocorrido no passado e com a crescente banalização das práticas violentas das forças policiais que continuam a ser emprega.

Conhecer os efeitos da ditadura que ainda perduram é etapa necessária para conseguirmos, enfim, romper com nosso passado ditatorial recente.

A forma como crianças e jovens foram afetados pelo terror de Estado. Muitos deles foram perseguidos e monitorados, cresceram dentro de prisões, presenciaram a detenção dos pais e assistiram a sessões de tortura2 . Quando não diretamente atingidos pela violência de Estado, os filhos, netos ou irmãos mais novos de militantes políticos foram indiretamente afetados pela atmosfera de insegurança, medo, vigilância e terror que rondava suas vidas. As histórias dessas crianças ficaram, contudo, encobertas durante muitos anos e constituem, hoje, uma das formas de expressão das continuidades da ditadura no presente.

O Rio de Janeiro tem vivido um novo ciclo de remoções forçadas, que afetam especialmente