Caso para estudo de etica profissional

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO[pic 1]

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

CURSO DE PSICOLOGIA

MYCHELLE CHRYSTYNE LOPES RIBEIRO

CASO PARA ESTUDO SOBRE ÉTICA PROFISSIONAL

São Luís

2017

MYCHELLE CHRYSTYNE LOPES RIBEIRO

CASO PARA ESTUDO SOBRE ÉTICA PROFISSIONAL

Trabalho entregue o como requisito para obtenção de nota referente à 1ª unidade na Ética Profissional e do Psicólogo I, ministrada pelo professor Graco Macedo no Curso de Psicologia da Universidade Federal do Maranhão.

São Luís

2017

PSICÓLOGO É PRESO VENDENDO LAUDOS PSICOLÓGICOS

O caso escolhido para a discussão é do psicólogo Ricardo Utuari, natural da Dourados em Mato Grosso do Sul e local onde acontece o caso, que data de outubro de 2012. O psicólogo foi preso ao ser acusado pela prática de falsa perícia psicológica e obter vantagens indevidas. Segundo informações do boletim de ocorrência, o pai de um detendo denunciou a conduta de Ricardo, após seu filho comunicar que se procurasse o psicólogo conseguiria o necessário para sair da prisão ao pai. O mesmo se dirige ao psicólogo que exige uma quantia em dinheiro para libertar o filho. Desconfiado com a veracidade do laudo, procura a delegacia e registra a denúncia. O psicólogo foi apreendido com o laudo falso e em posse do dinheiro.  

De acordo com a Resolução CFP nº 007/2009 sobre o resultado e do laudo da avaliação psicológica:

O laudo psicológico deve ser conclusivo e restringir-se às informações estritamente necessárias à solicitação, com o objetivo de preservar a individualidade do candidato. A conclusão do laudo é a parte mais importante e, como o nome diz, deve concluir sobre algo, sem margem de duvidas, de forma que tenhamos absoluta certeza da avaliação realizada.

O psicólogo prometia às famílias, em tempo hábil, pareceres favoráveis que poderiam mudar a situação dos parentes em situação carcerária.

Valls (1994) mostra que no centro das questões éticas está o dever, ou a obrigação moral, uma necessidade para a liberdade, pois, o dever nos obriga a agir de conformidade com  ele e sempre para ele.

O fato de estar nessa posição de psicólogo, ele deve ter adotar uma postura ética e usar seus conhecimentos e obedecer a seu código de ética em sua atuação.  Sobre os problemas da ética, Valls (1994) diz:

Se fosse assim, o que seria um comportamento correto, em ética? Não seria nada mais do que um comportamento adequado aos costumes vigentes, isto é, enquanto estes costumes tivessem força para coagir moralmente, o que aqui quer dizer socialmente. Quem se comportasse de maneira discrepante, divergindo dos costumes aceitos e respeitados, estaria no erro, pelo ao menos enquanto a maioria da sociedade ainda não adotasse o comportamento ou o costume diferente. Quer dizer: esta ação seria errada apenas enquanto ela não fosse o tipo de um novo comportamento vigente.       

O profissional exercendo tal função, mesmo que haja alegação de melhor das intenções, vai contra o Código de Ética do Profissional Psicólogo, que diz como este deve comportar-se em sua profissão. Começando pela Resolução de nº002/87 da autarquia federal do conselho de Psicologia, instituiu por escrito o dever da conduta ética do profissional da Psicologia. No Código de Ética do Profissional da Psicologia (2014), diz sobre seus princípios fundamentais do Psicólogo:

Princípios Fundamentais:

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

        Segundo a Lei N° 4.119 de 27/08/62 avaliação psicológica é função privativa do psicólogo, onde além de dever ser fundamentada em instrumentos aprovados pelo CFP, requer profissionais que sejam competentes em sua atuação. No caso acima, o psicólogo demonstra desrespeito com suas obrigações, pondo em jogo e descrédito uma área de atuação da Psicologia.

Das Responsabilidades do Psicólogo

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;

Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;

Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código.

Percebemos no Código de Ética ressalta a importância do profissional conhecer bem as leis e normas que limitam suas práticas, mas que também asseguram sua atuação profissional, desde que esteja dentro desse contexto ético. A psicologia tem atuação vasta e permite que o psicólogo possa estar em qualquer uma delas, desde que também acate e aja de acordo com as normas. No entanto, o psicólogo condenado agia de má fé com a dor de pessoas que possuíam familiares em detenção.