DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS

FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARA – FISMA

ROSANE LUZERO, LUCIANA GRESSLER E SAMER SHNAINAH

DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS

SANTA MARIA

2019

DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS

A declaração de Jomtien ou a Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos é um documento elaborado durante a Conferência Mundial sobre Educação para. Todos, realizada na cidade de Jomtien, na Tailândia, que fornece definições e novas abordagens sobre as necessidades básicas de aprendizagem, tendo em vista estabelecer compromissos mundiais para garantir a todas as pessoas os conhecimentos básicos necessários a uma vida digna, visando uma sociedade mais humana e mais justa. A Declaração de Jomtien é considerada um dos principais documentos mundiais sobre educação, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração de Salamanca de (1994). De acordo com a Declaração: “Cada pessoa deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem, quanto os conteúdos básicos da aprendizagem, necessários para que os seres humanos possam sobreviver e desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo. ”

Atualmente no Brasil, segundo a UNICEF, no Brasil, 2.802.258 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos ainda estão fora da escola, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015. A exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas vindos das camadas mais vulneráveis da população, já isolados de outros direitos constitucionais. Do total fora da escola, 53% vivem em residências com renda per capita de até meio salário mínimo. Logo, a exclusão escolar não é novidade. E mesmo que a mais de quarenta anos atrás as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que “toda pessoa tem direito à educação”.

A Declaração traz como objetivo central satisfazer as necessidades básicas da aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, bem como também o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) aborda na Lei nº 8.069/90, no artigo 55, onde reforça os dispositivos legais, ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”, passando assim a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva. A declaração também traz os demais artigos a serem cumpridos: Expandir enfoque; universalizar o acesso à educação e promover a equidade; concentrar a atenção na aprendizagem. Ampliar os meios e o raio de ação da educação básica propiciar um ambiente adequado à aprendizagem; fortalecer as alianças; desenvolver uma política contextualizada de apoio; Mobilizar Recursos; Fortalecer a solidariedade internacional.

Na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, a condição do acesso educacional é apresentada como sendo imperiosa necessidade de universalizar a escolaridade básica dos indivíduos, independentemente das suas condições de raça, idade, gênero, situação social, crença ou religião. Há um rigor nas prescrições aos grupos considerados minoritários, enfatizando-se que eles "[...] não devem sofrer qualquer tipo de discriminação no acesso às oportunidades educacionais" (UNESCO, 1990, p. 5).

No momento em que a educação é diretamente ligada a cidadania e o estado garantindo que todas as crianças serão e devem ser educadas, este se torna um potencializador na educação, onde estimula o ambiente escolar a esforçar-se mais na formação destes indivíduos, cidadãos em formação, não só vendo como o direito de frequência a escola, mas de ser alfabetizado.