DROGAS E REDUÇÃO DE DANOS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................01

2 CONTEXTO HISTÓRICO DA REDUÇÃO DE DANOS..................................04

3 PSICOLOGIA E REDUÇÃO DE DANOS.......................................................06

3.1 Ética da Psicologia em Redução de Danos........................................08

3.2 Atuação da Psicologia em Redução de Danos...................................09

4 FIM DAS POLÍTICAS PUBLICAS DE REDUÇÃO DE DANOS NO BRASIL..............................................................................................................10

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................11

REFERÊNCIAS.................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO

Ao longo de sua história, a humanidade constantemente recorreu ao consumo de substâncias psicoativas, como fumo, álcool e outras drogas, seja na busca por prazer, em rituais religiosos ou para se alienar do sofrimento. Cada época e segmento social possui forte influência sobre as circunstâncias, motivações e as próprias formas de obtenção dessas substâncias psicoativas. Consequentemente levando a formas distintas de vulnerabilidade individual, social e comunitária. Com isso, o uso de drogas está intrinsecamente relacionado às interações do indivíduo e ao meio em que vive. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015).

As discussões acerca deste tema se intensificaram na segunda metade do século XX, promovendo marcos internacionais através de convenções elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU), como a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988. Estas três convenções foram voltadas para a classificação das substâncias psicotrópicas, construção de marcos jurídicos no campo do controle da produção, ao tráfico e ao porte ilegal dessas substâncias. Consequentemente, este cenário resultou em formas distintas de abordagens, marcadas pela criminalização e exclusão dos usuários de drogas, e intervenções repressivas, sem distinção entre uso e tráfico. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015; SURJUS; SILVA, 2019).

Com o passar do tempo, surgiram pequenos avanços do ponto de vista legal, havendo a promoção de medidas de proteção, recuperação e a reinserção do usuário de drogas. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015).

Junto a isso, a Reforma Sanitária e a Reforma Psiquiátrica originaram grandes transformações na forma de se ver e cuidar do usuário de drogas, assim como pessoas com outras necessidades. Promovendo a construção de uma rede de serviços substitutivos capaz de prestar assistência mais qualificada a esta população por um modelo que respeitasse suas individualidades sem preconceitos e ‘rótulos’ da parte dos profissionais com o usuário, agindo de forma ética e solidária, respeitando os costumes, a cultura e a diferença de cada pessoa.

No Brasil, a Constituição Cidadã de 1988 foi um grande marco para a mudança de modelos de atendimento aos usuários de álcool e outras drogas na medida em que reconheceu, entre seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana e os direitos ampliados da cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), permitindo o debate mais profundo sobre Direitos Humanos. O princípio da dignidade da pessoa humana previsto no Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 requer de todo o Estado brasileiro uma consistente rejeição a qualquer tratamento indigno aos seres humanos. (CALASSA; PENSO; FREITAS, 2015 apud BRASIL, 1988, 2007).

Consoante a isso, no Brasil, em 2003, o Ministério da Saúde publicou a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Afirmando o uso de drogas como um fenômeno complexo de saúde pública, assentindo a necessidade de uma estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais, tendo ênfase na reabilitação e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas e o desenvolvimento de estratégias para sua consecução. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003).

Com isso, obteve-se um avanço quando se definiu como marco teórico-político-ético a aplicação da Redução de Danos. Sendo:

[...] uma estratégia de saúde pública pautada no princípio da ética do cuidado, que visa diminuir as vulnerabilidades de risco social, individual e comunitário, decorrentes do uso, abuso e dependência de drogas. A abordagem da RD reconhece o usuário em suas singularidades e, mais do que isso, constrói com ele estratégias focando na defesa de sua vida. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015 apud BRASIL, 2004, p. 39).

Boa parte de usuários que consomem algum tipo de droga (lícita ou ilícita) não possuem interesse/vontade ou tem dificuldade de interromper o uso. Essa escolha não impede o direito ao cuidado e à saúde. Assim, é com este foco que a Redução de Danos busca oferecer uma qualidade de vida e o cuidado à pessoa em necessidade. Seu foco está no trato das consequências do uso de drogas em vez de enfatizar apenas a redução do consumo de uma determinada droga. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Neste sentido, as estratégias de RD focam na reinserção social destes usuários para que, no âmbito individual, cheguem o mais próximo possível do equilíbrio entre as suas mais diversas esferas da vida, e, no âmbito coletivo, que todos se direcionem a uma sociedade com mais coesão social. Exemplos de estratégias implementadas de RD são a entrega de preservativos que visam à redução dos agravos à saúde associados ao uso de álcool e drogas, a promoção da participação de usuários em reuniões de conselhos municipais ou em associações que façam parte promovendo a redução do estigma e a divulgação e elaboração de materiais educativos, sensibilização e o debate em sociedade sobre RD, através do manejo de diferentes mídias. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015).

 

2 CONTEXTO HISTÓRICO DA REDUÇÃO DE DANOS

O primeiro registro da implementação da ação de