Direito de Família

Plano de Aula: Direito de Família

DIREITO CIVIL V

Título

Direito de Família

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Direito de Família

Objetivos

1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina.

2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada.

3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre.

4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio.

5- Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático).

6- Apresentar as atividades estruturadas que compõem a disciplina e destacar a importância do processo de auto-aprendizagem.

7- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil V.

8- Desmistificar algumas certezas que os alunos já trazem com relação à disciplina, em especial advertindo que o conteúdo é muito mais extenso do que se imagina.

9- Introduzir a família como base da sociedade e sua caracterização na CF/88.

10- Identificar as espécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira.

11- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a compreensão de seu significado.

Estrutura do Conteúdo

1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia.

2. Direito de Família

a. Conceito de Família:

i. Evolução do conceito;

ii. A família como base da sociedade;

iii. A família na CF/88;

iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro

b. Localização da matéria no Código Civil

c. Princípios de Direito de Família:

i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF);

ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF);

iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF);

iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF);

v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF);

vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º., CF);

vii. Da Monogamia (art. 1.521, VI, CC)

Aplicação Prática Teórica

Sites indicados:

1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores

2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718

3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552

Caso Concreto 1

A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: