Direitos Humanos

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objeto a aplicabilidade e as características dos direitos e garantias fundamentais, indispensável ao ser humano, com base na Constituição Federal e demais leis pertinentes.

O tema envolvendo os direitos fundamentais vem crescendo e tornando-se assunto cada vez mais corriqueiro para a sociedade, tendo destaque na televisão, em jornais e em revistas.

A Constituição Federal de 1988 veio a inovar o sistema brasileiro com a questão dos direitos fundamentais, abrangendo os direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e os direitos relacionados aos partidos políticos.

Quanto à aplicabilidade e a eficácia, a Constituição Federal determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação imediata.

Assim, não restam dúvidas que a Constituição Federal em 1988, trouxe inovações para os direitos fundamentais, mas quais foram essas alterações?Desta forma o trabalho é iniciado tratando-se da evolução e das gerações dos direitos fundamentais.

Outro ponto discutido é o conceito de direitos fundamentais, a diferenciação entre direitos e garantias, a natureza jurídica, a eficácia, as características dos direitos fundamentais, abrangência e classificação dos direitos e garantias fundamentais.

2. OBJETIVOS

O objetivo geral consiste em analisar a evolução histórica, conceito e características dos direitos fundamentais aos indivíduos, e às inovações trazidas à Carta Magna.

Da mesma forma, os objetivos específicos são examinar a evolução histórica dos direitos fundamentais e suas peculiaridades, observando a progressão do reconhecimento universal dos direitos fundamentais.

Por fim, identificar a colisão dos direitos fundamentais por normas constitucionais.

A aplicabilidade e as características dos direitos e garantiasfundamentais, indispensável ao ser humano, com base na Constituição Federal e demais leis pertinentes. O presente trabalho objetiva analisar a evolução histórica, conceito e características dos direitos fundamentais aos indivíduos, e às inovações trazidas à Carta Magna. A metodologia de pesquisa utilizada para a realização do trabalho será o método exploratório, com análise da doutrina e jurisprudência e consulta a bibliografia especializada sobre o tema.

Palavras-chave: Direitos fundamentais, garantias, aplicabilidade, Constituição Federal.