Direitos humanos

TRABALHO EXTRA CLASSE (INASP NOVO GAMA)

1. O que são direitos humanos. Dê exemplos?

R. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos a

Direitos civis e políticos (exemplos: direito a vida, á propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei,direitos a nacionalidade ,de participar do governo do seu Estado,podendo votar e ser votado ,entre outros fundamentos no valor liberdade).

Direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direito ao trabalho, á educação, á saúde á previdência social a moradia a distribuição de renda entre outros fundamentos no valor igualdade de oportunidades)

Direitos difusos e coletivos (exemplos: direito a paz direito ao progresso autodeterminação dos povos direito ambiental direito do consumidor inclusão digital entre outros fundamentos).

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito e fraternidade.”

(Artigo 1° Declaração Universal dos Direitos do Homem).

2. Quais os direitos que o Estado (por meio de seus policiais), tem para garantir a segurança pública de modo eficaz, ou seja,quando um policial,aborda um cidadão, quais as garantias legais amparadas para que esse policial efetue essa abordagem de forma legal?

R. Diante da fundada suspeita de que uma pessoa esteja na posse de arama proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito,ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar ,o policial pode e deve realizar a busca pessoal ,independentemente de mandado.Tal procedimento é previsto pelo art. 244 do Código de Processo Penal(CPP).

“Art. 244-A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.

3. Quando uma abordagem policial está de acordo com os direitos e garantias fundamentais?

R.Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza ,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no País a inviabilidade do direito a vida a liberdade ,á segurança e a propriedade ,nos termos seguintes

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas,

XV- é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz,podendo qualquer pessoa ,nos termos da lei nele entra permanecer ou dele sair com seus bens

XVI- todos devem reunir-se pacificamente, sem aramas em locais aberto ao publico, independentemente de autorização desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local sendo apenas exigido prévio aviso de autoridade competente

XLI- a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdade fundamentais.

4. Quais os deveres do cidadão ,quando abordado por um agente de segurança pública?

R. Respeitar o agente, tratando-o com dignidade e consideração.

Não se deve xingar ou discutir desrespeitosamente com um policial, sob pena de cometer

crime. Normalmente, a atuação policial se dá dentro da lei. Se, após argumentar com

um policial, a pessoa acreditar que está sendo vítima de algum abuso, deve se dirigir à

Corregedoria do órgão ao qual pertence