EXERCICIO DE FIXAÇÃO II

EXERCICIO DE FIXAÇÃO II

1. Dê a definição de perícia psicológica e informe quem pode solicitá-la.

R: A palavra perícia vem do latim “perior” que quer dizer experimentar, instrumento para a verificação das situações que estão além do alcance da racionalidade jurídica.  Contribui no sentido de esclarecer algum ponto considerado imprescindível para o processamento processual. Solicitação judicial ou do MP.

1. Quem nomeia o psicólogo perito e com base em que critérios?

R: É o juiz, levando em consideração os critérios da confiança e a capacidade profissional. Além disso, deverá estar regularmente inscrito no órgão de classe e em pleno gozo do exercício profissional.

1. Qual o objetivo da realização de uma perícia psicológica?

R: A Perícia Psicológica vem auxiliar o magistrado a fundamentar e justificar suas decisões em matérias que envolvam questões fora de sua área de atuação, para tanto, sendo o recurso da ciência psicológica um importante instrumento científico para fornecer ao juiz informações que escapam ao conhecimento jurídico ou ao senso comum.

1. Definido como perito, o profissional pode recusar exercer tal função? Em quais situações?

R: Segundo o que preconiza no CPC, "ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade", o perito tem a obrigação de aceitar o compromisso ao ser nomeado pelo o juiz. Por outro lado, havendo a exceção para sua eximição nos casos como quando for: Parte na ação; Ter prestado depoimento com testemunha; Quando o advogado da parte for seu cônjuge ou com ele ter relacionamento de consanguinidade ou afinidade em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau; As mesmas condições se o relacionamento for diretamente com a parte; Se for membro de algum órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, que tiver parte na causa e etc...

1. “A perícia engloba coleta de dados, estudos e interpretações.” Sendo assim informe quais as etapas de uma perícia psicológica? E principais ações de cada etapa?

R: Primeiro, o estudo psicológico dos autos (coletar informações), que consiste na leitura técnica e detalhada de todas as peças processuais podendo obter com isso informações sobre os caminhos escolhidos pelo juiz para obter informações, as versões do promotor e dos advogados, conhecer os envolvidos, quem solicitou a perícia; Segundo, o processo de avaliação pericial, em que o perito colocará em prática técnicas e métodos (entrevistas, testes, observações), podendo utilizar todos os recursos técnicos legalmente permitidos, lembrando que os resultados são para quem solicitou — seu cliente é a autoridade requisitante; E terceiro, a elaboração do laudo, etapa fundamental da perícia, em que estão demonstrados os métodos escolhidos para a investigação, os resultados e análises do perito, ou seja, é materialização do trabalho desenvolvido pelo perito. O laudo é prova importante, mas o juiz não ficará restrito ao seu conteúdo.

1. O que é assistente técnico e qual sua função?

R: É o auxiliar da parte, remunerado para representa-la e tem como função acompanhar o desenrolar da prova parcial, apresentar sugestões e hipóteses possíveis, desde que sejam técnicas e juridicamente sustentáveis.

1. Como se dará as relações entre os profissionais envolvidos na peritagem? E o que é vedado a estes profissionais durante o processo?

R: Os profissionais envolvidos na peritagem devem seguir no manual de elaboração de documentos decorrentes de avaliação psicológica, ainda devem buscar neutralidade, devendo-se utilizar de linguagem clara, objetiva, sem utilizar termos técnicos, descrevendo apenas o que pode ser provado e não incluir opiniões pessoais, e ressaltar que os resultados obtidos não são verdades absolutas e nem permanentes.

1. “A perícia psicológica inclui aspectos diagnósticos e prognósticos da personalidade.” Quais instrumentos podem ser utilizados para fundamentá-la?

R: Para desempenho de sua função, o perito pode, entre outras atividades, ouvir testemunhas, obter informações e solicitar documentos de repartições públicas (determinação do juiz).

1. “A perícia é considerada um importante instrumento para verificação das situações que estão além do alcance da racionalidade jurídica, contudo vale ressaltar que resultados obtidos não são verdades absolutas, nem permanentes”. Justifique tal afirmação.

R: Durante a elaboração do laudo o perito deve ressaltar que os resultados obtidos na avaliação são momentâneos, e não verdades absolutas e permanentes, pois, tudo que se refere ao ser humano é mutável e passível de transformação. O juiz pode determinar nova perícia, caso entenda que a anterior não tenha atendido aos requisitos necessários, desconstituindo assim, aquela verdade aparente.

1. Dê a definição das funções mentais superiores abaixo e cite fatores que podem interferir no seu desempenho, ou seja, provocar alterações no funcionamento das mesmas:

1. Sensopercepção: Processo contínuo que se inicia com a recepção do estímulo (externo ou interno), por meio dos órgãos sensoriais, até a interpretação da informação mentalmente, valendo-se dos conteúdos armazenados. Interferem: a atenção, captura visual do ambiente, uso de substancias psicoativas, acesso de informações.
2. Atenção: Permite a fixação de alguns estímulos e a organização de algumas informações para o processo de tomada de decisão. È influenciada pelas necessidades, motivações, interesse, personalidade e cultura. E também por objetivo, prazer e medo. A emoção é um aspecto importante na ativação da atenção. Interferem: dificuldades de compreensão, mecanismos de defesa inconscientes, elementos que modifiquem a situação (ruídos).
3. Memória: Faculdade de reproduzir conteúdos inconscientes. Desencadeada por sinais, gatilhos, informações que despertam a atenção. Caso contrário, a memoria não é ativada. Uma vez prestada a devida atenção e registrados os estímulos, pode-se recuperar informações. Pode haver falha no armazenamento e na recuperação. Interferem: distância no tempo, atenção, drogas, hipnose.
4. Linguagem: As palavras ajudam a pensar, podendo expandir, restringir ou limitar o pensamento. Influencia e é influenciada pelo pensamento. Interferem: região geográfica, grau de maturidade, fatores sociais e culturais.
5. Pensamento: É a atividade associada ao processamento, a compreensão e a comunicação da informação. Compreende atividades mentais como raciocinar e formar conceitos. Interferem: linguagem e evolução orgânica e psicológica do indivíduo.
6. Emoção: Complexo estado de sentimentos, com componentes somáticos, psíquicos e comportamentais, relacionados ao afeto e ao humor. Atua sobre todas as outras funções mentais superiores. Interferem: atenção, percepção, memoria.

1. Descreva em que situações podem ser determinadas a incapacidade relativa ou plena do sujeito? (observar alterações recentes na legislação)

R: Na incapacidade relativa estão os indivíduos maiores de 16 e menores de 18, os alcoólatras e os toxicômanos (os dependentes de substâncias alcoólicas ou entorpecentes) e os deficientes mentais de discernimento reduzido, os excepcionais sem desenvolvimento mental completo, os pródigos (individuo que dissipa o seu patrimônio desvairadamente) e os índios. A incapacidade absoluta diz respeito apenas a idade, fator objetivo, fora do campo da Psicologia.

1. Defina imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade.

R: Imputabilidade é a atribuição de nexo entre ação ou omissão e agente; Inimputabilidade são menores de 18 anos, e os que possuem incapacidade total de entender a ilicitude ou de determinar-se de acordo com o entendimento de  ilicitude; Semi-imputabilidade é a incapacidade parcial de entender a ilicitude ou de  determinar-se de acordo com o entendimento de ilicitude.