Estabelecimento comercial. O conceito. Características. Natureza jurídica

tabelecimento Empresarial. Conceito. Características. Natureza Jurídica. Formação: bens corpóreos . Bens Incorpóreos: Ponto

Empresarial. Título de Estabelecimento. Aviamento . Clientela. Marca – Propriedade Industrial.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de :

Compreender o conceito de estabelecimento empresarial

Identificar os elementos do estabelecimento empresarial

TEMA

Estabelecimento Empresarial. Conceito. Características. Natureza Jurídica. Formação: bens corpóreos . Bens Incorpóreos: Ponto

Empresarial. Título de Estabelecimento. Aviamento . Clientela. Marca – Propriedade Industrial.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• · ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL CONCEITO, ELEMENTOS, TRESPASSE

· BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS CLIENTELA E AVIAMENTO

· PONTO EMPRESARIAL

· MARCAS E PATENTES

· TÍTULO DO ESTABELECIMENTO

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

Página: 7/28Sandro, empresário individual, ao realizar o trespasse da sua empresa , pactuou com o adquirente via documento em cartório , que este

assumiria a responsabilidade por todas as obrigações pretéritas da empresa. Considerando que um credor – após um mês da transação

empresarial - acionou judicialmente Sandro por um débito anterior à venda do estabelecimento, diga se Sandro poderá apresentar o

documento para se isentar da responsabilidade patrimonial da sua empresa? Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.

A) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do

pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

B) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do