Estatuto Racial

Disposições preliminares.

O Estatuto é bem notório, ele assegura à população negra à efetivação da igualdade de oportunidades como também garantir seus direitos. No entanto toda a distinção, exclusão, restrição ou preferencia baseada em raça, cor, descendência de origem, seja restringido nos campos políticos, econômicos sociais entre outros campos da vida publica e privada. A diferenciação sem uma plena justificativa.

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

A “ação afirmativa” amplia a noção de igualdade de oportunidade, entretanto ela reflete em uma antecipação para garantir os direitos e que seja igual mediante toda a sociedade. Os programas de ações afirmativa constituir-se-ão em politicas publicas e privadas destinadas a reparar as distorções e desigualdade sociais e demais praticas discriminatórias adotadas, nas esferas publica e privada, durante o processo de formação social do país.

É de responsabilidade e obrigação do Estado afiançar a igualdade, sem distinção a todos os cidadãos brasileiros, independente de sua classe social ou eminencia de cor de pele, sobretudo nas atividades politicas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, protegendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

O Estado faz ações para tornar viável a ampliação para a população negra, cuja, o reingresso para o ensino gratuito e realizar atividades esportivas de lazer conforme seus desejos. O Estado apoia entidades que mantenham espaço de socialização, desenvolve campanhas educacionais para a integração dos negros, no qual implanta politicas publicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

Da Educação.

No currículo escolar independente de ser publico e privado é obrigatório à disciplina de historia que abrange o conteúdo da historia geral da África e da historia da população negra no Brasil, onde o intuito é rever o desenvolvimento social, econômico, politico e cultural do país, os professores utilização uma didática especifica, contendo uma formação docente baseada em princípios de equidade tolerância e de respeito às diferenças étnicas.

As instituições por meio de incentivo adotaram as datas comemorativas de caráter cívico para debater entre estudantes a vivencias de negros, cujo objetivo é familiarizar a sociedade. Contudo as instituições de ensino superior participarão de centros de pesquisa com um proposito que desenvolvam temáticas de interesse de população negra, todavia na formação de professores incluírem valores éticos e culturais em âmbito de nossa sociedade.

O poder público apoiara ações socioeducacionais com a intenção da inclusão social, adotara programas de ação afirmativa, no entanto o poder Executivo Federal acompanhará o desenvolvimento desses projetos.

Da Cultura.

O poder público garantira o reconhecimento das sociedades negras, incentivará a celebração de datas comemorativas e manifestações culturais, em instituições publicas e privadas. O poder público garantirá as modalidades de capoeira como formação de identidade cultural brasileira. Suas crenças e manifestos serão assegurados, as comunidades quilombolas terão preservação de seus usos.

O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

Do Esporte e Lazer.

Os direitos sociais serão consolidados a população negra onde a capoeira será reconhecida, cuja ela seja luta, dança ou música sendo livre exercício a ser praticado em território nacional. Foi outorgado o ensino da capoeira em instituições publicas e privadas.

Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença e ao Livre