Fichamento de Alienação Parental

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIENCIAS HUMANAS CURSO DE PSICOLOGIA

NOME: DANIELA JARDIM FERREIRA RA: N589BA9 TURMA: PS77U07

ALIENAÇÃO PARENTAL

FICHAMENTO

São Paulo/SP 2023

RESUMO

O presidente Jair Bolsonaro aprovou uma lei que altera regras sobre alienação parental, a proposta começou a ser discutida no Senado por meio do PLS 192016, apresentado pelo então senador Ronaldo Caiado. Em fevereiro, foi aprovado pelos deputados federais na forma de substitutivo. Com novas alterações, a proposta passou pelo Senado em abril sob a relatoria da senadora Rose de Freitas. A nova norma retira a suspensão do comando paternal das medidas possíveis de serem utilizadas pelo juiz, restando outras medidas, como advertência ou multa ao alienador. A lei garante à criança e ao genitor a visita assistida no fórum acompanhada por um representante do ministério. Caso ocorra indícios de violação dos direitos da criança e do adolescente, o juiz deverá comunicar o fato ao Ministério Público imediatamente.

Palavras-chaves: Alienação; Jair Bolsonaro; Ministério Público; Genitor; Lei da Alienação Parental; Alienador; Violação; Direitos.

REFERÊNCIA:

Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental. Senado Notícias, 2022. Disponível em: Senado Notícias, 2022. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/05/19/sancionada-lei-que- modifica-medidas-contra-alienacao-parental>. Acesso em: 27/03/2023

CITAÇÕES:

“A nova norma retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental prevista anteriormente na Lei 12.138, de 2010 (Lei da Alienação Parental). Permanecem as outras medidas, tais como advertência ou multa ao alienador, ampliação do regime de convivência familiar com o genitor alienado ou ainda a alteração da guarda para compartilhada ou sua inversão”.

“A lei assegura à criança e ao genitor a visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou adolescente”.

“[...] ainda segundo o projeto, se houver indícios de violação de direitos de crianças e adolescentes, o juiz deve comunicar o fato ao Ministério Público”.

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“[...] O acompanhamento psicológico ou o biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um laudo inicial, que contenha a avaliação do caso e o indicativo da metodologia a ser empregada, e de um laudo final, ao término do acompanhamento”.

COMENTARIOS:

A mudança que ocorreu na lei, que ainda está sofrendo de modificações, assegura que a criança consiga tratar o transtorno psicológico melhorando a convivência com o pai que foi afetado devido a manipulação do outro pai, o que hoje em dia está sendo levado mais a sério, prevalecendo a saúde mental da criança, entre tanto, a terapia não garante que a criança irá diminuir a repulsa pelo pai afetado.

IDEAÇÃO:

Acredito que a alienação parental ainda tem uma grande trajetória e análise que ainda precisam ser descobertas e mais faladas hoje em dia, pois por não ter um padrão pode ser facilmente confundida ou até mesmo considerado somente uma birra ao outro indivíduo.

São Paulo/SP 2023

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RESUMO

A Síndrome de Alienação Parental caracteriza-se pelo fato de um dos genitores induzir a criança a romper seus vínculos afetivos com o outro genitor. O tema tornou- se um caso bastante constante na sociedade atual, começa com a separação ou divórcio entre os pais. A alienação se caracteriza por maus-tratos e abuso emocional, ocorrendo quando o genitor alienador gera um sentimento de raiva e vingança devido às circunstâncias enfrentadas após a separação. Na maioria das vezes, contam com total apoio dos familiares nessas atitudes. A figura do alienador também pode ser avós, madrasta, padrasto ou familiares. A alienação parental tem as causas e efeitos mais devastadores, devido à perda de um contato, criança precisa construir a percepção de ambos os genitores, e em nenhum momento devem ser implantados certos pensamentos sobre o outro genitor. A mediação trabalha com métodos para lidar com a Síndrome da Alienação Parental, tem como solução conscientizar a criança sobre os momentos felizes entre os pais. O tratamento é realizado com psicoterapia, por meio de intervenção terapêutica para que a criança, com o tempo, consiga superar cada um dos fatos e levar uma vida saudável. Nessa fase, deve-se incluir a psicoterapia para o genitor alienador, que geralmente ocorre por meio de ordem judicial.

Palavras-chaves: Separação; Divorcio; Abuso Emocional; Vingança; Alienador; Criança; Psicoterapia.

REFERÊNCIA:

Jonas, Aline. Síndrome de alienação parental: Consequências da alienação parental no âmbito familiar e ações para minimizar os danos no desenvolvimento da criança. Psicologia.pt, 2017. Disponível em: <https://www.psicologia.pt/artigos/textos/A1143.pdf> Acesso em: 27/03/2023.

CITAÇÕES:

“[...] Esta Síndrome tem como característica o fato de um dos genitores induzirem a criança para romper seus laços afetivos com o outro genitor, causando o mesmo sentimento de culpa, ansiedade, depressão e medo. O tema tornou-se um caso bastante constante na sociedade atual, pode ter início com a separação ou divórcio entre os genitores, tem como característica o maltrato e o abuso emocional,

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o genitor- Psicologia.pt ISSN 1646-6977 Documento publicado em 19.11.2017 Aline Jonas 3 facebook.com/psicologia.pt alvo é apresentado ao filho como uma pessoa desprovida de caráter, moral e capaz de atrocidades, Gardner” (1985 apud SOUZA, 2010). (p. 2)

“[...] Sua primeira fase de manifestação preliminar faz campanha para difamar a imagem sobre o outro genitor, o alienador utiliza de uma “programação, lavagem cerebral, “doutrinação”. (p.3)

“Para