Gestão De Pessoas
Trabalho Escolar: Gestão De Pessoas. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Cinvenus • 14/4/2014 • 1.617 Palavras (7 Páginas) • 325 Visualizações
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Pelo presente instrumento, particular, de um lado Casa de Chá doce Maior,
proprietário do imóvel denominado , situado no município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrição sobnº 635 626211443 , residente e domiciliado em São Paulo, na rua: Frei Caneca , doravante denominado
EMPREGADOR, e de outro lado João Manoel dos Santos, nacionalidade: brasileiro, estado
Civil: solteiro, profissão: garçom,portador da Carteira de Trabalho sob nº45023, série: 005SP , portador da Cédula de Identidade RG sob o nº: 45023 , doravante designado EMPREGADO,
Resolvem nesta data ajustar entre si Contrato de Trabalho Por Prazo
Determinado, que se regerá pelas condições estipuladas nas seguintes
cláusulas:
Cláusula Primeira
O prazo do presente contrato será de 02 anos a
contar desta data 22 de Janeiro 2014 termo final em 22 de Janeiro de 2016. Findo este prazo o contrato ficará
automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ou
aviso prévio.
Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de
prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, passará o contrato a
vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições abaixo estipuladas.
Cláusula Segunda
O empregado é contratado para exercer as funções de garçon ou
quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes à função
para a qual ora é contratado.
Cláusula Terceira
A remuneração do empregado será de R$1.200,00 por mês. O
pagamento da remuneração será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do
mês subsequente à prestação do serviço.
O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe
forem adiantadas pelo empregador.
O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias
correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como
20% (vinte por cento) pela ocupação da morada e 25% pelo fornecimento de
alimentação sadia e farta.
Parágrafo Único: A cessão pelo empregador de moradia e de sua infraestrutura
básica, assim como bens destinados a produção para sua
subsistência e de sua família, não integram o salário do empregado, ora
contratado.
O empregado autoriza a descontar de seus salários a importância
correspondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrência de
culpa, dolo, negligência, imprudência e imperícia.
Cláusula Quarta
O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das10:00 às 22:00, com
intervalo de 1horas para alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira, e
aos sábados das 10:00 às 22:00horas. Se houver horas extras, estas serão pagas
na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.
O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com
mudança de domicílio.
Cláusula Quinta
O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço vigorante na
fazenda.
Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos
previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao patrão, ao
administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriagues ou
briga em serviço.
O empregado deverá despender os cuidados necessários pela casa que
ocupará, comprometendo-se em desocupá-la dentro de 30 (trinta) dias da
data da rescisão deste contrato, por qualquer motivo.
As partes elegem a Junta de Conciliação e Julgamento de para dirimirem
quaisquer conflitos oriundos do presente contrato.
E, por estarem de acordo com todas estas condições, firmam o presente
contrato, na presença de duas testemunhas.
Local e Data
.............................................
Assinatura do Empregado
..............................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1 - ..........................................
2 - ..........................................
Observações:
1 - O contrato por prazo determinado não pode ser celebrado por prazo
superior a 2 anos.
2 - O contrato poderá ser prorrogado por prazo igual, maior que o
estabelecido, devendo ser anotado no contrato, na carteira e na ficha de
registro: "PRORROGADO POR MAIS 15 DIAS"
Contrato de trabalho por tempo indeterminado
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Empregador:
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