História da Psicologia Jurídica no Brasil

HITÓRICO DE INSERÇÃO DO PSICÓLOGO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1. A psicologia jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça aplicada ao melhor exercício do Direito. Esse conhecimento é entendido como uma subárea da ciência psicológica que se utiliza dos princípios e métodos da Psicologia para auxiliar nas decisões judiciais, bem como na avaliação de perfis e conduta humana, no interesse pelos fenômenos psicológicos no que diz respeito ao comportamento do sujeito no contexto jurídico. Houveram vários momentos históricos que desencadearam a consolidação da profissão de psicólogo jurídico.

Segue os acontecimentos em ordem cronológica até o reconhecimento da especialidade.

1. 1927 - Outorgação do 1º Código de menores Mello Mattos.
2. Inicia-se em 1927, onde neste ano ocorre a assistência e controle de crianças e delinquentes menores de 18 anos, de ambos os sexos que foram abandonados física e moralmente.  O seu idealizador (José Cândido de Albuquerque Mello Mattos) era também o 1° juiz de Menores do Brasil.

1. 1939 – 1º Congresso Paulista de Psicologia, Neurologia, Psiquiatria, Endocrinologia, Identificação, Medicina legal, e Criminologia.

Neste ano foi patrocinado pela associação Paulista de Medicina e a Sociedade de Medicina Legal e Criminologia de São Paulo, o 1º Congresso Paulista de Psicologia, Neurologia, Psiquiatria, Endocrinologia, Identificação, Medicina legal, e Criminologia, foram apresentados estudos relacionados a homossexualidade (aspectos da vida social, costumes e condições de vida) e pesquisas endocrinológicas em criminosos.

1. 1940 - Serviço de Biopatologia Criminal e Penitenciaria do Estado

• O instituto

• Observação criminológica

O instituto de Biotipologia Criminal tinha uma pratica marcadamente médica, e depois médica psicológica. A ênfase era na psiquiatria e a hegemonia era dos psiquiatras, e depois houve um agregado de poder, de valor que seria da psicologia e posteriormente do serviço social. Isto é, dizer que qualquer benefício que deveria ser concedido, que era pedido para os presos do tipo, por exemplo, livramento condicional, prisão Alberico domiciliar, regime semiaberto deveria ser instruído de parecer do instituto de Biotipologia Criminal, e na grande maioria dos casos os presos recebiam o chamado de medida de segurança do juiz por parte do juiz.

1. 1940 - Psicopatologia, estudos dos criminosos e psicologia do testemunho.

Na década de 1940, a Psicologia Jurídica não se limitava à Psicopatologia e ao estudo dos criminosos. Incluía a Psicologia do Testemunho, na qual aplicava os conhecimentos obtidos pela Psicologia científica sobre a percepção, as ilusões sensoriais, a atenção, a memória, a sugestão, o interesse, a emoção e os complementos das lacunas mnêmicas.

1. 1953 - 1º Congresso Brasileiro de Psicologia.

O ano 1953, quando foi realizado em Curitiba o I Congresso Brasileiro de Psicologia, foi identificado como uma data importante no processo histórico da regulamentação, pois as ideias sobre a questão passaram a ser discutidas por profissionais de todo o País e publicadas em periódicos.

1. 1956 - Inserção informal do Tribunal de Justiça.

A inserção ocorreu em 1956, se deu de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal e por meio de atuações voluntários, os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, quando estes começaram a realizar avaliações e diagnósticos em questão referente a menoridade, servindo para melhor classificar e controlar os indivíduos.

1. 1962 – Regulamentação da profissão do Psicólogo.

A profissão foi regulamentada pelo Congresso Nacional em 27.08.62, estabelecendo como FUNÇÃO PRIVATIVA do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógico; solução de problemas de ajustamento e colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.

1. 1980 - Criação do Instituto de Classificação Criminológica(ICT).

Criou-se o ICT (Instituto de Classificação Triagem) que depois veio se denominar Centro de Observação Criminológica.

1. 1984 – O ICT começa a fazer exames criminológicos

A atuação criminológica está no meio de transição, exatamente pela alteração da execução penal. A alteração de execução penal que retirou a obrigatoriedade de se ter o parecer da comissão técnica de classificação para esse processo para essa solicitação e benefício. No conceito tradicional se procurava responder essa questão básica do porque essas pessoas cometem crimes do referencial psíquico de personalidade ou de referencial orgânico.

1. 1984 – Promulgação da Lei de Execução Penal(LEP)

 • Psicólogo passa a ter reconhecimento legal pela Instituição Penitenciaria.

 Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei. O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária. Os psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito.

1. 1985 – Concurso Público para Psicólogos.

• Atuação em audiências no Tribunal de Justiça.

No estado de São Paulo, o psicólogo fez sua entrada informal no Tribunal de Justiça por meio de trabalhos voluntários com famílias carentes em 1979. A entrada oficial se deu em 1985, quando ocorreu o primeiro concurso público para admissão de psicólogos dentro de seus quadros.

1. 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil

No Direito Civil, destaca-se o Direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção.