INVESTIGAÇÃO PSICOSOCIAL DA FAMÍLIA

AULA 5 – ESTUDO PSICOSSOCIAL DA FAMÍLIA - COMBINAR COM A AULA 9

O Direito de Família até 1988.

 Á época do início da vigência do Código Civil (1916).

 Família somente a constituída pelo casamento.

 Gerador de vínculo indissolúvel entre os cônjuges.

1934 => Transformou-se em norma constitucional, princípio mantido na Carta de 1937 e nas Constituições que se seguiram (1946, 1967, 1969).

 Até 1934 apenas o casamento civil era reconhecido.

 A mulher => relativamente incapaz, passando a ser assistida pelo marido nos atos da vida civil.

Ao marido competia:

 A chefia da sociedade conjugal;

 Administrar o patrimônio familiar.

 Autorizar a profissão da mulher.

 As relações sem casamento eram moral, social e civilmente reprovadas.

 Os filhos eram classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais.

Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos.

Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei.

Distinguiam-se os ilegítimos em:

1 - Naturais => os que nasciam de homem e mulher entre os quais não havia impedimento matrimonial.

2 - Espúrios => aqueles que descendiam de pessoas impedidas de casar por parentesco, afinidade ou casamento subsistente.

Adulterinos.

Incestuosos (até 1989 não podiam ser reconhecidos).

Em 1941 =>Lei de Proteção da Família - os filhos adulterinos e incestuosos continuavam excluídos da proteção.

Três grandes alterações legislativas marcaram o meado do século:

1 - A admissão do reconhecimento dos filhos adulterinos;

2 - A emancipação da mulher casada;

3 - A dissolubilidade do vínculo matrimonial.

Primeira alteração:

1949 => permitiu-se o reconhecimento do filho havido fora do matrimônio desde que dissolvida a sociedade conjugal (exigência que se manteve até 1977).

O segundo grande marco da evolução do Direito de Família:

1962 => Estatuto da Mulher Casada que promoveu a emancipação da mulher e a colocou na posição de colaboradora do marido.

Deixava de ser relativamente incapaz.

Passando a ter tratamento igualitário para a prática dos atos da vida civil (isonomia entre marido e mulher que viria a se consolidar plenamente em 1988).

A terceira grande alteração legislativa:

1977 => Lei do Divórcio – indissolubilidade do casamento.

O Direito de Família após 1988.

 Família não mais se origina apenas do casamento.

 Duas novas entidades familiares passaram a ser reconhecidas:

1 - A constituída pela união estável;

2- A formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

A dissolução do casamento foi facilitada, diminuindo-se o prazo para um ano, se precedida de separação judicial, e para dois anos no caso de separação de fato.

Quanto aos filhos:

Garantidos foram aos filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, iguais direitos e qualificações, proibidas qualquer designações discriminatórias.

Dentre os membros da família ganharam tratamento próprio à criança e o adolescente, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar-lhes, com absoluta prioridade, os direitos especificamente enumerados na Constituição Federal.

O Novo Papel dos Integrantes das Entidades Familiares.

A instituição familiar, idealizada pelo legislador de 1916, cede lugar a seus integrantes, igualados em direitos e obrigações.

A comunidade familiar, haja ou não casamento, deixou de ser um ente abstrato, adquirindo concretude no afeto e na solidariedade que une seus membros.

O afeto => elemento identificador das entidades familiares levando ao surgimento da família eudemonista.

A preservação da liberdade de escolha e o direito de assumir os próprios desejos geraram a possibilidade de transitar de uma estrutura de vida para outra que pareça mais atrativa e gratificante.

A proteção assegurada histórica e unicamente ao casamento passou