Institudo De Direito

O Poder Administrativo, também pode ser denominado como Poder-Dever do Estado, pois é um:

A assistência jurídica, a criação de delegacias de polícia especializadas e o estímulo a criação de associações de defesa do consumidor são instrumentos:

Resposta

a.

de proteção e garantias contratuais.

b.

da política nacional de relações de consumo.

c.

validade do negócio jurídico.

d.

do programa nacional de práticas comerciais.

e.

todas estão incorretas.

0,5 pontos

Pergunta 2

Após catástrofe causada por um fenômeno da natureza, o prefeito de uma determinada cidade atingida, constatou a necessidade de comprar grande quantidade de medicamentos para a população, na busca de se evitar uma epidemia generalizada de determinada doença. Conforme a Lei Federal 8.666/93, tal operação se encaixa em qual hipótese licitatória?

Resposta

a.

publicidade da licitação;

b.

moralidade da licitação;

c.

dispensa de licitação;

d.

obrigatoriedade da licitação;

e.

inexigibilidade da licitação.

0,5 pontos

Pergunta 3

Conforme Art. 104 do Código Civil Brasileiro são requisitos fundamentais para se considerar a validade do negócio jurídico:

Resposta

a.

agente capaz, objeto lícito e formalidade legal;

b.

forma prevista em lei, objeto ilícito e nexo causal;

c.

objeto lícito, agente incapaz e ato lesivo;

d.

formalidade legal, nexo de causa e ato jurídico;

e.

agente capaz, formalidade ilegal e objeto jurídico.

0,5 pontos

Pergunta 4

Contata-se a obrigação de reparar quando:

Resposta