MARIA JOAO CDC

1) Pedro tem conta corrente no Banco Seguro, na qual é depositado o seu salário mensalmente para pagar as contas, sacar dinheiro e fazer compras, inclusive pela internet. Pedro faz uso do cartão magnético, que tem também a função de cartão de credito. Constatando que vários saques indevidos foram feitos em sua conta corrente, Pedro reclamou ao Banco, tendo este apurado:

a) O cartão magnético de Pedro foi clonado e utilizado pelos falsários;

b) Pedro forneceu a senha aos falsários em compra que pretendia fazer pela internet;

c) Pedro foi vítima de um seqüestro relâmpago e obrigado pelos bandidos a fornecer a senha do cartão e a fazer os saques;

d) O sistema eletrônico do Banco foi violado por falsários.

Indique a solução para o caso em cada uma das hipóteses previstas nas letras a – d.

2) Joaquim, em virtude de acidente de transito, teve que ser internado em hospital particular em função de grave fratura sofrida. Após a cirurgia Joaquim foi acometido por infecção hospitalar, que o levou ao óbito. Seus familiares propuseram ação indenizatória em face do referido nosocômio. Em contestação, o réu sustenta que não lhe pode ser imputada responsabilidade por acontecimentos estranhos ao ato médico em si, defendendo a tese de que tal fato configura o caso fortuito, o que elide o seu dever de indenizar. Alega, ainda, que o percentual de infecção no seu estabelecimento é inferior ao percentual tolerado em estabelecimentos do mesmo porte e de características semelhantes, de acordo com portaria do Ministério da Saúde, e que mantém, durante as 24 horas por dia, avançado sistema de controle de infecção hospitalar. Levando-se em consideração que a causa mortis foi a infecção hospitalar, pergunta-se:

a) São aplicáveis ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor?

b) Pode-se vislumbrar a violação algum direito do consumidor?

c) Há no presente caso hipótese de vicio ou fato do serviço?

d) Assiste razão aos familiares de Joaquim? Justifique suas respostas

3) Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2006 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil.

Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão, posicionando-se quanto a ocorrência ou não da prescrição.

4) Maria, em decorrência de complicações em sua saúde, teve prorrogada sua internação em Unidade de Tratamento Intensivo, acobertada pelo plano de saúde que contratara. Todavia, o diretor do hospital comunicou a seus familiares que a referida prorrogação deveria ser custeada por recursos próprios, uma vez que a seguradora não a havia autorizado, ao argumento