Modelos de atenção à saúde da dependencia quimica

MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: DISCURSOS POLÍTICOS, SABERES E PRÁTICAS

Artigo Científico

ALVES, Vânia Sampaio. Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas: discursos políticos, saberes e práticas. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 25, n. 11, Nov.  2009.   Disponível em: .

O presente artigo buscou caracterizar os modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas existentes no contexto brasileiro. Para isso, foi realizada uma análise do discurso de políticas públicas no Brasil. A análise constitui-se pelo conjunto de leis, decretos, portarias, medidas provisórias e outros documentos relativos a tais políticas.

Partiu-se de uma pesquisa acerca de como outros países do mundo vieram enfrentando as questões relacionadas ao uso de substâncias psicoativas para posteriormente fazer uma contextualização das políticas públicas e caracterização dos modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas existentes no Brasil.

Na breve digressão acerca dos principais posicionamentos políticos em outros países afora em relação ao uso de substâncias psicoativas, foi encontrado que o consumo desses entorpecentes sempre esteve sob regulação social. A partir do século XIX, o isolamento de princípios ativos dessas substâncias e a sua industrialização, resultaram numa expansão de seu consumo, expansão essa, que foi acompanhada pelo enfraquecimento de das estratégias sócio-culturais de regulação do consumo e da emergência de um conjunto de questões sociais a ele associado. Com isso, fez necessária a intervenção reguladora do Estado, mediante formulação de políticas públicas.

A revisão de literatura das autoras permitiu identificar dois principais posicionamentos políticos: o proibicionismo – que concentra esforços na redução da oferta e da demanda de drogas, com intervenções de repressão e criminalização – e a abordagem de redução de danos – que visa a minimização dos danos à saúde, sociais e econômicos, sem necessariamente coibi-los.

As autoras acreditam que os caminhos percorridos por cada país para a construção de um modelo de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas podem, então, ser compreendidos como processos históricos singulares, pois evidenciam para a diversidade de intervenções possíveis quanto aos danos no uso de drogas.

Consta-se segundo a autora que no Brasil haja uma política de drogas alinhada ao discurso proibicionista, porém a partir da década de 2000 as políticas públicas brasileira de drogas apresentam-se permeáveis ao enfoque da redução de danos, repercutindo na reorientação do modelo de atenção à saúde.

Data-se no artigo que as primeiras intervenções do Estado brasileiro de repressão às drogas são do início do século XX, e que a legislação penal propunha a internação compulsória em estabelecimento correlacional adequado por tempo indeterminado, dos denominados toxicômanos.

No que concerne às intervenções de saúde, a autora cita leis datadas a partir de 1970, que tratam da questão relativa a medidas no âmbito de saúde propostas pelo Estado, que tinham como enfoque a reabilitação criminal do viciado mais que a garantia à saúde.

Ao tratar das políticas nacionais que vieram a partir da criação de Sistemas e Conselhos Federais com propósitos Antidrogas, é abordada a implantação de centros de atenção e assistência especializada no uso e abuso de álcool e outras drogas. Dentre eles estão os centros de referência, com a realização de estudos e pesquisas nas ações Antidrogas, as Comunidades Terapêuticas, que preenchiam a lacuna no setor público de saúde quanto ao tratamento dos usuários, o SUS atuando na garantia de atenção especializada, e mais recentemente a construção de uma rede de atenção a usuário de álcool e outras drogas valendo-se da implementação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad).