Mãe é Condenada Por Abandono Material De Filhos Menores

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CASO CONCRETO 1 / TURMA 3024

Djalma Porfírio de Souza Filho

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão

teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido

e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto

sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em

sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso

OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO

A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?

colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o

direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo ?ius?

(jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras.

Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo

DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida:

? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de

37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar,

pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha

DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada

tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo

Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7)

sobre as coisas.

a) Direito natural

b) Direito positivo

c) Direito subjetivo

d) Direito objetivo

e) Ciência do Direito

f) Correto

g) Justo

Agora, Marque a opção CORRETA:

(A) 1e ? 2c ? 3d ? 4g ? 5f ? 6b ? 7a.

(B) 1e ? 2d ? 3c ? 4f ? 5g ? 6b ? 7a.

(C) 1d ? 2e ? 3d - 4g ? 5f ? 6b ? 7a.

(D) 1d ? 2e ? 3c - 4f ? 5g ? 6a ? 7b. (x)

RESPOSTA: (d)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

QUESTÃO DISCURSIVA

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação:

?Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional

Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o

exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-

estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma

sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social

e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das

controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO

DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?.

a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do

ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas?

RESPOSTA: sim garantir que todos tenham igualdade, liberdade, segurança, o bem

estar, o desenvolvimento e a justiça.

b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na

sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito?

RESPOSTA: conquista dos direitos do homem. A grande parcela da sociedade que vivencia

a desigualdade social, predominante no país, reflete a desconsideração em relação ao direito;