O PROJETO INTERVENÇÃO PSICOSSOCIAL - FORTALECENDO A AUTONOMIA DOS JOVENS NOS SISTEMAS DE ACOLHIMENTO

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ALÉM DAS FRONTEIRAS DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: FORTALECENDO A AUTONOMIA DE JOVENS EM PROCESSO DE DESLIGAMENTO COMPULSÓRIO POR MAIORIDADE DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA DA CRIANÇA

ALÉM DAS FRONTEIRAS DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: FORTALECENDO A AUTONOMIA DE JOVENS EM PROCESSO DE DESLIGAMENTO COMPULSÓRIO POR MAIORIDADE DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA DA CRIANÇA

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        2
2. OBJETIVO DA INTERVENÇÃO        3
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        4
4. METODOLOGIA        5
5. REFERÊNCIAS        7

1. INTRODUÇÃO

A Unidade de Acolhimento (UA) Casa Da Criança em Fortaleza é um equipamento da rede socioassistencial pública que visa cumprir função protetiva e preservar a segurança de crianças e adolescentes em situação de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A Unidade de Acolhimento funciona como moradia provisória até que a criança/jovem acolhido possa retornar à família de origem ou, quando for o caso, encaminhada para família extensa ou, ainda, até que tenha condições de se manter por conta própria.

A instituição de acolhimento está inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física e de recursos humanos adequados, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.

Foi realizada uma entrevista semiestruturada com dois membros da equipe técnica responsável pelo desligamento dessas crianças/jovens. Os entrevistados informaram que, no momento da chegada da criança no abrigo, faz-se uma análise da situação e investiga-se a possibilidade de reintegração familiar em razão de um possível desligamento dessa criança ou adolescente motivado pelo retorno a família de origem. Empreendem-se esforços para preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários dessas crianças e adolescentes, contudo, nem sempre isso é possível e alguns jovens ficam na instituição até atingirem a maioridade e alguns são destituídos do poder familiar.

Durante a visita a instituição foi possível conhecer a realidade dos jovens que estavam prestes a serem desligados do acolhimento por estarem completando 18 anos de idade. Muitos deles, no entanto, não tinham qualquer perspectiva sobre seu futuro, demonstrando uma grande inquietação com a realidade vivenciada no acolhimento institucional. Os egressos do SAI observados, demonstravam ter condições de vida precárias e o acompanhamento aos familiares deles demonstrava que a maneira como era conduzido o desligamento por maioridade culminava em situações de vulnerabilidade transgeracionais.

Ao completar a maioridade civil, o adolescente que encontra-se em uma instituição de acolhimento necessita, imprescindivelmente, desligar-se do abrigo. “Encontrar soluções que respeitem o ritmo de amadurecimento de cada um e a conquista de condições concretas para a saída do jovem é um dos pontos que angustia e desafia” (GULASSA, 2010, p. 14). Nessa condição, principalmente, a desinstitucionalização exige muita maturidade e autossuficiência. Será primordial, restabelecer vínculos anteriores, desenvolver novos vínculos, ter uma qualificação profissional que permita uma independência financeira, uma nova vida, nova moradia, o exercício da cidadania (direitos e deveres), o sentimento de pertencimento, a preservação dos vínculos conquistados, ter um projeto de vida, um propósito, o direito de idealizar e apetecer.

Neste panorama, é preciso destacar um ponto de muita relevância a ser trabalhado na preparação desses jovens para saírem do SAI, que é a estruturação psicológica diante do medo, solidão, insegurança, desespero e desamparo que o processo de desacolhimento desencadeia nesses jovens. É evidente que para os adolescentes que permanecem acolhidos por um longo período até alcançarem a maioridade civil, a instituição se torna o seu referencial familiar, de segurança, onde os vínculos afetivos são estabelecidos com a equipe técnica responsável do SAI em substituição ao vínculo familiar rompido ou fragilizado.

• Estimular a reflexão sobre os direitos e projetos de vida dos jovens, a fim de prepará-los para o desligamento institucional;
• Fortalecer os vínculos familiares, comunitários e afetivos, com o objetivo de ampliar os vínculos dos jovens com pessoas de referência fora do acolhimento institucional.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Os serviços de acolhimento, medida de proteção prevista no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visam cumprir função protetiva e preservar a segurança de crianças e adolescentes em situação de abandono, assim como, empreender esforços para preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários dessas crianças e adolescentes. Esses vínculos são primordiais para viabilizar um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade e constituição como sujeito e cidadão, de acordo com a Resolução Conjunta nº 1 que foi publicada Em 18 de junho de 2009, documento “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, cujo objetivo é parametrizar no território nacional, a ordenação e a oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito da Política de Assistência Social. (BRASIL, 2009)

Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional precisam organizarem-se para viverem constantemente sob o temor do inesperado. Crescer, esforçar-se por autonomia. Poder decidir, saber decidir. Desafiar-se para experenciar o protagonismo da sua própria história de vida, haja vista a natureza temporária e extraordinária do acolhimento institucional; em determinado período estas crianças e adolescentes necessitarão desligar-se do abrigo e desenvolver-se visando o fortalecimento de habilidades, aptidões, capacidades e competências que promovam gradativamente sua autonomia. (GULASSA, 2010a).

O processo de desacolhimento é de enfrentamento do novo, sair do conhecido com destino ao desconhecido, precisando defrontar-se com mudanças na

maneira de se comportar, agir e interagir e na própria identidade; desafiar-se em novas relações, descobrir novas facetas, até então, desconhecidas. (IFH, 2018).

São mais de 40 mil crianças e adolescentes vivendo em situação de abrigamento no Brasil. Destes, cerca de 9,3 mil jovens são maiores de 15 anos e estão próximos de completar a maioridade. Não existe qualquer dispositivo legal que institua o desligamento automático do jovem em acolhimento institucional quando ele completa 18 anos, o que a legislação prevê, através do ECA, é que   o Estado tem o dever de promover a transição dos adolescentes maiores de 16 anos abrigados, com processo participativo, desenvolvendo programas destinados ao fortalecimento da autonomia, dos vínculos comunitários e da qualificação profissional, possibilitando dessa forma, preparação gradativa para o desligamento da instituição e o exercício da vida adulta. (ISLER, 2020).