O projeto de Lei Propõe e Mudanças do Conselho Federal

3.1 Os conselhos passavam a serem considerados como entidades da sociedade, administrados por psicólogos e com a função desenvolver a psicologia, como ciência e profissão, para que está pudesse responder às demandas da sociedade brasileira com competência técnica e rigor ético.

3.2 O projeto de lei propõe as seguintes mudanças:

1. Foi discutida no I Congresso Nacional Constituinte da Psicologia questões a respeito da estrutura, organização e forma de funcionamento do Sistema Conselhos de Psicologia. Criando instâncias deliberativas: o Congresso Nacional de Psicologia, Congressos Regionais e pré-Congressos Regionais e instituiu o voto universal e eleições simultâneas para os Conselhos Regionais e o Federal.

2. No II Congresso Nacional da Psicologia foi criado a APAF (Assembléia das políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos).

3. No III Congresso Nacional da Psicologia foram criadas as comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia.

4. No IV Congresso Nacional de Psicologia, foi proposta uma maior articulação da Psicologia com os campos dos Direitos Humanos e das Políticas Públicas.

5. O V Congresso Nacional da Psicologia teve como principais eixos organizadores: Políticas Públicas, Inclusão Social e Direitos Humanos, Exercício Profissional.

6. No VI Congresso Nacional da Psicologia as mudanças propostas vêem refletir o papel de protagonista que Psicologia cada vez mais exerce na sociedade brasileira.

3.3 Na atualidade nos deparamos com diversos tipos de implicações na sociedade. Vemos lutas incansáveis por igualdade e respeito. Frente a todos esse embates que refletem diretamente na sociedade e em seu movimento cultural, há uma importância da presença da psicologia em debate sobre esses assuntos. Essa comunicação amplia o entendimento sobre as questões éticas e morais presentes nas discussões sociais. Na nossa profissão, embora a imparcialidade como alicerce de um bom trabalho, conhecer sobre as implicações e discussões culturais, sociais, morais e éticas torna essa posição rica para que contemple as associações e núcleos que administram posturas e posições éticas do psicólogo. A formação continuada enriquece os passos de profissionais de todas as áreas, mas entender sobre a psicologia exige disposição e um olhar humanizado. Nesta posição nós lidamos com crenças e culturas enraizados e precisamos compreendê-las para poder tanto auxiliar quanto incentivar a ter um olhar ampliado a essas implicações, para uma boa dinâmica dos profissionais envolvidos com a saúde mental do sujeito e as questões.

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CAROLINA CRISTINA DA SILVA CRUZ

DANIEL DOS SANTOS FIGUEREDO

GUILHERME LUIZ DOMINGOS

HAIDE ÁUREA SANSÃO

SAMANTHA KALKMANN RIBEIRO

THAMIRES GONÇALVES

TRABALHO DE ÉTICA: Sistema de Conselhos

Joinville

2019

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