Lei Orgânica do Distrito Federal

Lei Orgânica do Distrito Federal

Professor: Rodrigo

Exercícios de Fixação da Lição

Marque a opção correta

01. O Distrito Federal vive uma crise sem precedentes na história democrática recente. No fim do ano passado foi deflagrada uma operação policial, com a execução de medidas cautelares de busca e apreensão para fins de coletar indícios em um rumoroso inquérito policial que tramita sob a fiscalização do Superior Tribunal de Justiça. Naquele instante se passou para a fase ostensiva do inquérito, que tramitava até aquele momento sob o manto do sigilo, apesar dos registros feitos pela imprensa que altas autoridades do governo do DF já sabiam da existência da investigação e de parte de sua tramitação. O certo é que em menos de quatro meses, depois da ampla publicidade dada ao caso, desmoronaram as cúpulas dos Poderes Executivo e Legislativo do DF, e Brasília parou. Desde então não se fala em outro assunto. O desenrolar dos fatos levou à prisão cautelar do governador José Roberto Arruda. Pela primeira vez no País, e em tempos de democracia, um governador deixou o seu palácio, em comitiva oficial transmitida em rede de televisão, para ser enclausurado em cumprimento de decisão judicial. “Fonte: blog jurídico “Os Contitucionalistas” www.osconstitucionalistas.com.br – A sucessão no Distrito Federal e o princípio da eletividade. Conforme a lei orgânica do DF julgue os itens a seguir:

a) Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador declarar a perda de mandato de Deputado Distrital.

( ) Certo ( ) Errado

b) Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de processo contra o

Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado, bem como declarar a perda do mandato do Governador e do Vice-Governador

( ) Certo ( ) Errado

c) Caberá ao Vice-Governador a substituição do Governador em sua ausência ou impedimento e suceder-lhe no caso de vaga.

( ) Certo ( ) Errado

d) Em caso de vacância do cargo de Governador e do Vice-Governador do Distrito Federal, será necessário eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, devendo os eleitos completar o período de seus antecessores

( ) Certo ( ) Errado

e) Se existir a vacância do Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal, nos dois últimos anos do período governamental, serão sucessivamente chamados para o seu exercício, em caráter definitivo no caso de vacância, o Presidente da Câmara Legislativa, o Vice-Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

( ) Certo ( ) Errado

02. “..... Você me chamou para esse pagode, e me avisou: "Aqui não tem pobre!" Até me pediu pra pisar de mansinho, porque sou da cor, eu sou escurinho...

Aqui realmente está toda a nata: doutores, senhores, até magnata

Com a bebedeira e a discussão, tirei a minha conclusão:

Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão

Se gritar pega ladrão, não fica um

Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão

Se gritar pega ladrão, não fica um ....

“Bezerra da Silva”.

De acordo com o texto e acerca dos crimes de responsabilidade e os crimes comuns, julgue os itens abaixo:

a) Os Deputados distritais no caso de crimes comuns será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

( ) Certo ( ) Errado

b) O Governador e o Vice Governador do Distrito Federal serão julgados nos crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal

( ) Certo ( ) Errado

c) Os Secretários de Estado serão julgados no caso dos crimes de responsabilidade pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal

( ) Certo ( ) Errado

d) O Governador e o Vice Governador do Distrito Federal serão julgados nos crimes comuns pelo Superior Tribunal de Justiça.

( ) Certo ( ) Errado

03. A Deputada Eurides Brito (PMDB) tem até o dia 1º de abril para entregar defesa ao processo por quebra de decoro parlamentar à Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O caso da deputada, flagrada em um vídeo guardando dinheiro de suposta propina na bolsa, será relatado pela deputada Erika Kokay (PT). “Fonte: MÁRCIO FALCÃO, do Jornal Folha de São Paulo de 03 de março de 2010”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, na manhã desta quinta-feira, pedido de Mandado de Segurança do governador afastado José Roberto Arruda. A defesa do governador pretendia suspender a sessão da Câmara Legislativa que decidirá se abre processo de impeachment contra ele. “Fonte: Site IG em 04 de março de 2010 – Por Matheus Leitão e Rodrigo Haidar.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens:

a) Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, declarar a perda do mandato do Governador e do Vice-Governador;

( ) Certo ( ) Errado

b) processar e julgar o Governador nos crimes de responsabilidade, bem como adotar as providências pertinentes, nos termos da legislação federal, quanto ao Vice-Governador