PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES

RESUMO

O presente trabalho refere-se à Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e atuação das empresas para receber estes profissionais. O trabalho trás um breve histórico sobre o tratamento oferecido à pessoa com deficiência no Brasil, antes e depois da Lei de Cotas (Lei nº 8.213). Considerando como objetivo principal deste trabalho, é apresentar os detalhes da lei, os níveis de deficiência e os desafios e superações do público em questão, no ambiente de trabalho. Destacando a importância das empresas no processo de adaptação do ambiente de trabalho e a integração dos profissionais. Com este estudo compreende-se o quanto as empresas estão se conscientizando e se empenhando para a inclusão de pessoas com deficiência e se preparando nos processos de contratação, capacitação e adaptação e sensibilização dos demais colaboradores e gestores que irão trabalhar com pessoas com deficiência. Para o futuro a perspectiva é otimista, desde que alguns entraves sejam superados, entre eles o despreparo de algumas empresas o preconceito e o aumento do desemprego. Ainda com estes entraves, já conseguimos encontrar empresas referências e premiadas como as melhores empresas para pessoas portadoras de deficiência trabalhar.

Palavras-Chave: inclusão, pessoas com deficiência, adaptação.

Sumário

INTRODUÇÃO 5

2 - PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA ANTES DA LEI. 6

3 - ASPECTOS REGULATÓRIOS 7

3.1 - Lei de Cotas: Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Lei 8213/91) 7

3.2 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: 7

3.3 - Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 8

3.4 - Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 8

4 - NÍVEIS DE DEFICIÊNCIA 9

4.1 - Deficiência Visual: 9

4.2 - Deficiência Auditiva: 9

4.3 - Deficiência Mental: 9

4.4 - Deficiência Física: 10

4.5 - Deficiência Múltipla: 10

5 - COMO AS EMPRESAS SE PREPARAM PARA RECEBER UM PROFICCIONAL COM DEFICIÊNCIA. 11

5.1 - Adaptações para deficiência física: 12

6.2 - Adaptações para deficiência visual: 12

6.3 - Adaptações para deficiência auditiva: 13

7 - MELHORES EMPRESAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 14

CONSIDERAÇÕES FINAIS 17

ANEXOS 18

Anexo 1 18

Anexo 2 18

REFERÊNCIAS 19

INTRODUÇÃO

O assunto diversidade tem ganhado cada vez mais espaço dentro das organizações, principalmente no que tange a inserção e gestão no ambiente de trabalho. Este tema é relativamente novo e por este motivo as empresas ainda estão se preparando para lidar com assuntos, como por exemplo, a inserção de pessoas com deficiência e a gestão deste profissional.

A data de 21 de Setembro foi considerada como Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Segundo o censo demográfico realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja do tipo visual, auditiva, motora ou mental/intelectual. Apesar de representarem 23,9% da população brasileira em 2010, estas pessoas não vivem em uma sociedade adaptada. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais(Munic) de 2014, a maioria das prefeituras não promove políticas de acessibilidade, tais como lazer para pessoas com deficiência (78%), turismo acessível (96,4%) e geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho (72,6%). (Anexo 1)

Nos últimos anos, foram conquistadas algumas vitórias em defesa das pessoas com deficiência. Esta categoria de profissionais é amparada pela legislação, onde destacamos a Lei nº 8.213, criada em julho de 1991 e que somente no final de 1999, conseguiu efetivar-se com a publicação do Decreto nº 3.298. A Lei de Cotas, como é conhecida e estabelece no Art. 93 - a empresa está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoa com deficiência habilitadas.

A legislação implantada no País traz um desafio novo para as organizações, uma vez que as empresas precisam ressignificar a visão que tem da possibilidade de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, a “falta de conhecimento por parte dos administradores, da capacidade de trabalho da pessoa portadora de deficiência” (CARREIRA, 1997, P.24) dificulta a inserção dos profissionais com deficiência no mercado de trabalho.

Este cenário ainda tem muito para mudar e melhorar, mas já existe um pequeno movimento de algumas empresas que tem em sua cultura a questão social e que abraçam causas diversas como, por exemplo, a Natura, Pão de Açúcar e Magazine Luiza, que buscam proporcionam um ambiente agradável e acolhedor para estes profissionais, fazendo com que eles sintam-se integrantes da equipe como qualquer outro profissional sem limitação.

2 - PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA ANTES DA LEI.

Antes do estabelecimento da Lei 8213/91de 24/07/1991, conhecida como Lei de Cotas o profissional com deficiência conseguia ingressar no mercado de trabalho através de ações governamentais ou eram terceirizados por Associações ou ONGs e atuavam em órgãos do governo Estadual e Federal.

Após o estabelecimento desta Lei as empresas não tinham a visão de como viabilizar o acesso desses profissionais no mercado de trabalho e lançavam vagas praticamente impossíveis de serem preenchidas, como não conseguiam preencher essas vagas recorriam aos órgãos fiscalizadores e recebia uma certidão negativa, um documento que informava que ele havia lançado e procurado o profissional sem sucesso na contratação e que o liberava mais 60 dias para a adequação da lei.

Com o tempo as pessoas com deficiência foram se conscientizando que precisavam continuar