PROCESSUAL 1

Plano de Aula: Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. Elementos da Petição Inicial. Ajuizamento e distribuição. Juízo de Admissibilidade (positivo e negativo) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – AULA 13

Petição inicial. Conceito. Natureza jurídica. O instrumento de deflagração da demanda e seus requisitos. Juízo de admissibilidade positivo e negativo. Natureza da decisão de admissibilidade da ação e do indeferimento da inicial. Inépcia da Inicial. Sentença Liminar. Recurso e juízo de retratação.

Objetivos

Identificar que a petição inicial é o instrumento da demanda e é o projeto de sentença do autor da ação.

Identificar os elementos da inicial e a sua importância para caracterização de uma demanda legal, como pressuposto processual de validade da relação processual.

Conhecer a natureza do ato judicial de admissão da ação.

Conhecer a natureza do ato judicial de inadmissibilidade da ação.

Distinguir as hipóteses de inépcia da inicial.

Reconhecer a sentença liminar e o recurso da decisão e o juízo de retratação.

Estrutura do Conteúdo

Conceito. Natureza Jurídica. Elementos. Ajuizamento e distribuição.

Despacho de admissibilidade da ação.

Decisão de indeferimento da inicial e sua natureza.

A inépcia da petição inicial.

Sentença Liminar e o juízo de retratação.

Aplicação Prática Teórica

1ª QUESTÃO

Antonio promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel. Na inicial postula a entrega da coisa em poder do réu, entregue a título de comodato. O juiz faz juízo de admissibilidade positivo da ação e determina a citação do réu. Citado, o réu oferece contestação negando a existência do comodato, além de, em preliminar, na contestação pugnar por sua ilegitimidade. Ouvido o autor, em réplica, sustenta a preclusão em conta que foi feito o juízo de admissibilidade da ação, devendo dar prosseguimento ao feito, na forma da lei.

Indaga-se:

a) Estão corretos os argumentos de defesa do réu? Justifique.

b) Qual a natureza da petição inicial do autor da ação. Justifique.

2ª QUESTÃO ? Objetiva.

Ao receber uma regular petição inicial de uma ação de cobrança, entre partes capazes, pra recebimento de um título de crédito prescrito, oi juiz indeferiu, de pronto, a pretensão do credor e autor da ação em virtude da evidente consumação da prescrição. Tal decisão está:

a) incorreta, porque a prescrição não pode ser declarada de ofício, quando a ação tratar de direitos patrimoniais;

b) incorreta, porque a prescrição é preliminar de mérito e o momento processual de sua apreciação é por ocasião da sentença final;

c) correta, porque a petição inicial deverá ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência e a prescrição;

d) incorreta, porque o juiz nunca pode conhecer da prescrição de ofício mesmo que não se tratem de direitos não-patrimoniais.