"PROTEÇÃO À MULHER": EPISÓDIOS QUE MARCAM O COTIDIANO NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VITIMIZADAS

“PROTEÇÃO À MULHER”:

EPISÓDIOS QUE MARCAM O COTIDIANO NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VITIMIZADAS

São Leopoldo (RS)

2013

“PROTEÇÃO À MULHER”:

EPISÓDIOS QUE MARCAM O COTIDIANO NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VITIMIZADAS

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

São Leopoldo (RS)

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 A ESTRUTURA VINCULAR CONJUGAL E O PROCESSO JUDICIAL

3 REVENDO CONCEITOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA

3.1 A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

4 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PRODUÇÃO LEGISLATIVA

4.1 LEI 9.099/95: O "ESPÍRITO" DA LEI A VITIMA E OS EFEITOS SIMBÓLICOS PRODUZIDOS SOBRE OS ATORES ENVOLVIDOS NO CONFLITO CONJUGAL

4.2 A BUSCA PELA NOVA RACIONALIDADE LEGISLATIVA

4.3 LEI 11.340/06: A RACIONALIDADE LEGISLATIVA FRENTE À "EXPANSÃO DO DIREITO PENAL" E O "FUNCIONALISMO JURÍDICO"

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher há tempos chama atenção não só pelo seu ato, mas porque este é praticado no contexto familiar ou doméstico, necessitando se instituir uma efetiva estrutura de apoio a essas vítimas – a mulher. Deve-se levar em consideração para compreender essa violência, as condições sociais geradoras, como as políticas, sociais e econômicas e não apenas os acontecimentos exasperados, como a violência física.

Alguns autores chamam a atenção, por esse tipo preocupação à violência ser recente na história, relacionando o fato a modernidade e seus valores de felicidade e de liberdade, consolidados na concepção de cidadania e dos direitos humanos. Com base nesses valores, formas de violência passam a ser praticadas sem culpa. Comportamentos considerados naturais, como por exemplo, trabalhar fora, impedir a sua participação em eventos sociais, sair com as amigas, ter estilos de roupa, entre outros passam a incomodar e o parceiro age com desqualificação da mulher, humilhações privadas ou públicas, relações sexuais coagidas dentro do casamento.

Nesse entendimento, percebe-se que existe um perfil característico de um homem agressor, pode-se destacar que a maioria dos homens tem necessidade de controle ou dominação sobre a mulher; possuem sentimento de poder frente à mulher; têm receio da independência; a maioria deles liberam a raiva em reposta à percepção de que estaria perdendo a posição de chefe da família. Não existe coincidência significativa em relação à idade, nível social, educação, nos estudos recentemente sobre este tema.

Veremos que o objetivo deste trabalho está direcionado a leitura, reflexão e análise da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pela qual cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A Lei Maria da Penha concedeu proteção as mulheres que sofrem violência, sejam estas nas relações interpessoais, em casa ou na família. Seus principais agressores são companheiros, maridos, namorados, padrastos, pais, uma rede de homens que as silencia para a denúncia e a fuga da relação violenta. A lei está inscrita em uma ordem patriarcal de opressão às mulheres, em que os corpos femininos são docilizados pela potência física e sexual dos homens.

Alguns avanços teóricos tiveram impacto sobre a concepção das identidades, dentre eles está o feminismo. O feminismo impõe o conjunto dos ditos “novos movimentos sociais” que tomou corpo a partir dos anos sessenta. De modo geral, esses movimentos sociais se destacaram pela oposição simultânea ao socialismo aplicado na URSS e ao capitalismo ocidental, constituindo assim, via alternativa de constatação aos sistemas políticos dominantes. Dentro dessa lógica de contestação, os novos movimentos sociais ressaltavam o aspecto objetivo e subjetivo da política, ao mesmo tempo em que desacreditavam nos grandes movimentos de “massa” para reforçarem a idéia de diversos pequenos movimentos sociais.

Muitas discussões foram realizadas embasadas na sexualidade, divisão doméstica do trabalho e família. Foi a partir do movimento feminista que tais áreas passaram a integrar as pautas políticas.

O feminismo auxiliou a colocar em xeque a família patriarcal, estrutura fundamental da modernidade. Com o aumento da conscientização das mulheres e o ingresso dessas, de forma maciça, no mercado de trabalho, fissuras ocorrem no edifício do patriarcalismo, fundado na dominação pelo sustento. Por certo, que as descobertas cientificas, principalmente os métodos anticoncepcionais, também contribuíram para que as mulheres pudessem controlar suas gestações e, com isso, dedicarem-se à construção de carreiras profissionais.

Diante desta perspectiva, vê-se que a violência contra mulher é uma produção histórica, que está arraigada as questões de gênero, classe, raça/etnia e suas relações de poder. Na década de 50 a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou seus esforços contra essa forma de violência, e uma série de reformulações foi sendo realizadas nos anos de 1949 a 1962, criando a Comissão de Status da Mulher, afirmando direitos iguais entre homens e mulheres sem distinção de qualquer natureza.

Aborda-se que o combate contra a Violência a Mulher não deve ser função exclusiva do Estado, a sociedade também precisa se conscientizar sobre sua responsabilidade, no sentido de não aceitar conviver com este