PTE - Formaçaõ Pela Escola

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A palavra suplementar é usada com o sentido de complementação, contribuição e apoio.

Significa a responsabilidade de oferecer transporte escolar para os alunos da área rural, matriculados na educação Básica, pública e do município e dos estados. Cabe ao Governo Federal por intermédio do MEC/FNDE, oferecer o apoio financeiro a essa política pública.

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Sabemos que este programa é de extrema importância e cabe a nós cidadão nos envolver e fazer acompanhamento desse programa tão essencial para o acesso dos estudantes de sua comunidade às escolas.

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Os veículos estão em bom estado de conservação para transportar estudantes, tem os itens de segurança, como: cintos, tacógrafo com identificação na carroceria.

O condutor possui idade adequada e formação para transporte escolar com habilitação adequada e contar com monitores.

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FNDE - é responsável pelos passos 2 e 3

Ente executor (EEx) - se responsabiliza pelos passos 1, 4, 5 e 7

CACS/Fundeb - deve executar os passos 6, 8 e 9

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As secretarias de educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios devem obrigatoriamente participar do censo escolar, informando o número de alunos residentes na zona rural.

Aplicar os recursos financeiros em conformidade com as diretrizes do programa.

Elaborar a prestação de contas, certificando-se que elas não contenham irregularidades.

Entregar as prestações as prestações de contas para o conselho do Fundeb no prazo previsto.

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fator de necessidade de recursos do município

fator de correção de desigualdades regionais

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Faixa 1 - muito baixa - RJ, SC, RS, PR, SP e DF

Faixa 2 - baixa - SE, ES, RN, GO, AL, PB, PE e MG

Faixa 3 - média - TO, MS, RO, MT, MA, PI, CE e BA

Faixa 4 - alta - RR, AP, AC, AM e PA

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Durante a fase de execução do PNATE é preciso estar atendo para evitar erros como deposito de recursos próprios do EEx na corrente do programa pagamentos de despesas (serviços ou aquisição) realizados em espécie (dinheiro) pagamento de vários fornecedores com o mesmo cheque, entre outros.

Deve- se cuidar entre outros itens, para que não faltem o CNPJ das empresas ou o CPF de prestadores de serviços, bem como a declaração da forma de pagamento adotada para a despesa e o número de transação (cheque nominativo ordem bancaria ou transferência eletrônica de disponibilidade - TED)

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Compete ao Cacs/Fundeb fazer o acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transferência, a aplicação e a prestação de contas dos recursos do Pnate.