Política de Estado no domínio da saúde, educação e assistência social

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS -

UNIDADE

CURSO DE PSICOLOGIA

Políticas Públicas de Saúde, Educação e Assistência Social

Profª Juliana dos Santos Corbett

Campinas

ano

2014

Políticas Públicas de Saúde, Educação e Assistência Social

Profª Juliana dos Santos Corbett

Avaliação Prática 1º Bimestre – 2,0 pontos

Atividade em Grupo

Discutam e Respondam em grupo:

1. Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual dos direitos fundamentais mais chama atenção do grupo e por quê?

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e

ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e

comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”

Por que os adultos entendiam que faziam ‘tudo o que podiam’

pelos menores, e se eles apresentavam-se em situação irregular, essa surgia por culpa dos próprios, “que não querem estudar, não querem trabalhar, ficam nas ruas. Hoje não; um menino fora da escola é uma criança ou um adolescente com seu direito à educação violado, situação de irregularidade dos que devem cumprir o seu direito: sejam os pais que não cumprem seus deveres de encaminhá-la à escola e de acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar, seja a sociedade que não assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, seja o Estado que não garante o acesso à escola pública e gratuita mais próxima de sua residência. E a criança e o adolescente não são mais objetos de tratamento, são sujeitos de proteção do seu direito ameaçado ou violado, algo que, em última instância, deverá ser alcançado através de uma aplicação de medidas administrativas – do Conselho Tutelar – ou judiciais – da autoridade judiciária

E com esse direito ficou se um circulo de três pessoas - família, comunidade/sociedade e Estado ,Agora a Lei determina que essas três pessoas estejam de frente, vendo quais são as suas responsabilidades e o que ainda falta ser assumido como absoluta prioridade.

2. Sobre o Estatuto do Idoso, qual dos direitos fundamentais mais chama atenção do grupo e por quê?

3. Escolha outro estatuto existente em nossa sociedade sobre defesa de direitos e respondam qual dos direitos fundamentais mais chama atenção do grupo e por quê?

R=“A garantia do direito a convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes que se encontram em Unidades de Acolhimento”

O processo de reintegração familiar configuram-se em um desafio, à medida que abordam uma realidade de vulnerabilidade, no que diz respeito à realidade dos sujeitos envolvidos. Em torno dessas discussões são relativamente novas, se voltamos ao histórico de abandono e exclusão de que tem sido vítimas as crianças e adolescentes em situação de risco e separadas do contexto familiar. Essa garantia é desafiadora, uma vez que, a criança e adolescente tem sido tratados através de políticas que não correspondem às necessidades que apresenta, embora a efetivação desses mecanismos ocorre de maneira insatisfatória o que torna difícil o processo de reintegração familiar. Fatores que deveria instigar a analisar a realidade dessas famílias após o período de institucionalização, como uma forma de apreender os aspectos positivos e negativos dessa medida de proteção, bem como avaliar o impacto que esta ocasionou sobre as crianças, adolescentes e sua famílias.

A proteção à família é uma forma de prevenir a perda dos vínculos, quando estes já estão desfeitos é uma maneira eficaz de fortalecê-los, é preciso aprender com as experiências que estão dando certo, assim como embasar essas ações com políticas públicas efetivas, políticas essas que são dever do Estado, sendo deste o papel de proteção das famílias.

4. Vocês acham importante existir direitos?

5. Alguém do grupo já teve algum direito violado? Qual, Como se sentiu? Relatem a experiência mais significativa para o grupo (caso ninguém tenha vivenciado essa experiência, podem relatar algum caso de terceiros).

Do Grupo não tivermos nenhuma experiência,