A contra reforma do Estado Brasileiro e os impactos na seguridade social

A CONTRA-REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E OS IMPACTOS NA SEGURIDADE SOCIAL: o rumo da seguridade social no Brasil

RESUMO

O presente artigo traz uma reflexão sobre os impactos significativos ocorridos no âmbito da seguridade social brasileira dentro do contexto da contra reforma do Estado. O texto visa demonstrar de forma crítica os aspectos que permeiam políticas sociais brasileira.  Mediante o cenário ao qual se encontrava o Brasil no processo desenvolvimentista do capitalismo industrial ate a nova perspectiva do ideário do neoliberalismo, caracterizada pela privatização, focalização e a descentralização ocasionando e perdas de direitos sociais.

Palavras-chave: Contra reforma. Neoliberalismo. Seguridade social.

INTRODUÇÃO

A implantação da seguridade social no Brasil^[1] foi marcada por sua  forma lenta e tardia se comparado aos países centrais, a partir das condições exigidas por melhores condições de vida dos trabalhadores, marcada pela crise da década de 1920, que clamava por mínimos direitos,  resultando  na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no período getulista.

A trajetória da seguridade social no Brasil teve seu início pautado na filantropia,  praticadas  através de voluntários  da Igreja Católica, onde as ações pontuais  ocorriam com a distribuição de alimentos (sopa), agasalhos, para a população que havia migrado do campo para a área urbana, eles tinham sido expulsos de suas terras por grandes latifundiários, que pretendiam usar esses lotes de terra para o cultivo das economias agroexportadoras. Esses trabalhadores saíram do campo a procura de emprego, pois não conseguiam mais sobreviver apenas da agricultura, formando um contingente bastante significativo de moradores de rua, que “dependiam” desse sistema de caridade, por outro lado o Estado exercia também sua postura repressiva.  

        O período Vargas também se caracteriza pela organização das políticas sociais de assistência, caracterizada pela fragmentação, ações seletivas, baseadas principalmente pela ação da Legião Brasileira de Assistência (LBA).

O período da ditadura militar expõe a nova fase do Estado  brasileiro, marcado por um período econômico de desenvolvimentismo, marcando a entrada do país, iniciada no período anterior no contexto capitalista internacional. As políticas sociais foram reorganizadas de forma a também contribuir com a expansão do capital e reafirmar o caráter de contribuição da previdência.

A estratégia de reforma da política  social no período estava  contraposição no que ocorria nos países centrais, enquanto estes viviam o estado de bem estar social, aqui estávamos vivenciando o processo da ditadura militar (tutela e repressão).

Diante do exposto, este artigo pretende discutir as características do processo de contra reforma do estado brasileiro e os impactos na seguridade social, considerando os ideários neoliberais implementados no Brasil na década de 1990, que se caracteriza pela recuperação da crise de acumulação, pela crise do Estado a partir da recuperação da estrutura econômica, social e política social liberal, fundadas na privatização dos serviços e na flexibilização do trabalho.  

A CONTRA-REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E OS IMPACTOS NA SEGURIDADE SOCIAL

A ditadura Militar  criou mecanismos em nosso país, para estruturação, instalação  e inserção do mercado estrangeiro através de construção de estradas, pois através destas se daria a  exportação de nossos produtos, importação de matérias primas necessárias à produção de bens de consumo e a livre concorrência do comércio.

O final da ditadura militar expõe uma grave crise econômica e política onde permitiu a reorganização dos movimentos sociais e políticos que terminou na proposição das diretas já, proposta constitucional e finalmente nas eleições diretas. Porem devemos considerar que esse período o pais enfrentava um processo de inflação e de crise o que permitiu ações de enfrentamento, que posteriormente seriam através das políticas neoliberais.

A Constituição federal no artigos 194  (...) conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos  e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).

Sendo assim, segundo Behring e Boschetti (2011, p. 106), o Estado Social Brasileiro possui as seguintes características: “caráter corporativo e fragmentado distante da perspectiva da universalização de inspiração beveridgiana”. Sendo o mesmo mais assemelhado ao modelo bismarkiano da Alemanha, pois para ter direito precisa-se contribuir.

A ideologia neoliberal montada pelo plano diretor coordenado por Bresser Pereira nos fez crer que a crise do Brasil e da America latina era uma crise de Estado e que seriam necessários medidas para  estruturar nossa economia através de uma disciplina fiscal, a liberação comercial, com a proposta social-liberal.

        O Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE) define os objetivos e estabelece diretrizes para a reforma da administração pública brasileira, inicia-se sob a lógica da liberação comercial, das privatizações e do programa de estabilização monetária (Plano Real).

O plano seria a base para as reformas constitucionais, enquanto forma de superar uma crise de Estado, encerrando o modelo de intervenção do Estado na economia alicerçada anteriormente pelo Walfare state, a concentração do Estado comunista, o desenvolvimentismo e a burocracia da administração publica. Os novos caminhos  seriam a de um ajuste fiscal duradouro, reformas econômicas orientadas para o mercado e a reforma da previdência.

        A crise do Welfare State se dá no processo de esgotamento do modelo de intervenção estatal na economia e pela sua estagnação, que assumiu anos depois expressiva importância para o destacamento da crise fiscal ou crise de governabilidade.

        De acordo com Behring (2008, p. 129) “o neoliberalismo em nível mundial configura-se como uma reação burguesa conservadora e monetarista, de natureza claramente regressiva, dentro da qual se situa a contra-reforma do Estado”.

        O plano é justificado logo na sua introdução: o Estado brasileiro afastou-se de suas funções precípuas para atuar na esfera produtiva. De outro ângulo se o Estado e o mercado são as instituições que operam na coordenação dos sistemas econômicos, quando se apresentam problemas em uma delas, configura-se uma situação de crise. Tem-se, assim, que a crise dos anos 1920-30 esteve fundada num mau funcionamento