Política social

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O autor explora considerações relacionadas a mudanças ocorridas no padrão das políticas sociais que estiveram de frente a três obstáculos: o primeiro é associado à segunda geração de reformas, o segundo ao ramo institucional e o terceiro refere-se à ramificação fiscal. Esses obstáculos não se resumiram às restrições fiscais severas, mas incluíram também o fato de o Brasil possuir um sistema político fragmentado, conforme sugerido por vários analistas, no qual as reformas são difíceis de serem aprovadas e implementadas.

Dentro do aspecto comparativo na visão literária, as instituições políticas brasileiras geram inércia e paralisia decisória, concluindo que só há possibilidade de ocorrência de reformas, após negociações prolongadas envolvendo a Presidência e o Congresso. Percebe-se assim, momentos marcantes na política, na mudança para a democracia, por exemplo, o sistema bipartidário (existente no regime militar) deu lugar ao sistema multipartidário, que possui como característica o grande número de partidos efetivos. Mas é nítida a fragilidade que a disciplina partidária possui, pois o comportamento individualista dos parlamentares gera descontrole partidário na escolha dos candidatos. Dessa forma, os partidos não conseguem criar fortes identidades para com a sociedade. Há também a migração impartidária de parlamentares, trazendo sensibilidade à base organizacional. Um exemplo claro disso, é o governo de Fernando Henrique Cardoso, no qual nenhum dos três maiores partidos, incluindo o dele PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, conseguiu ocupar mais de 20% dos assentos da Câmara dos Deputados.

Saindo um pouco do ramo político seletivo e levando-se em consideração a referência dada ao ramo fiscal, são visíveis os fortes incentivos que os presidentes brasileiros possuíam para estabilizar a economia e adotar políticas fiscais sólidas, um desses incentivos é o fato do eleitorado ter se tornado altamente avesso à inflação, principalmente depois dos anos 80, no qual ocorreu efeitos devastadores por causa da hiperinflação na vida dos brasileiros. E é por causa dessas experiências heterodoxas fracassadas que os cidadãos estavam dispostos a punir eleitoralmente os governos que implementassem essa prática. Além disso, os presidentes seriam punidos também, caso houvesse aumento da taxa de desemprego ou baixa performance nos indicadores sociais das áreas de saúde e educação.

Diante disso, FHC teve suas estratégias políticas de governo profundamente constrangidas pela agenda política que herdou, a qual ele mesmo ajudou a formar. Essa agenda teve como elemento destaque: a sustentabilidade do Plano Real. Muitas medidas foram tomadas com o intuito de estabilizar a economia no primeiro governo de FHC, exemplo é a redução de funcionários federais e de gasto com pessoal, bem como a reforma da Previdência Social. Entretanto, enquanto o governo fazia a implementação de tais medidas, os estados e municípios seguiam com uma elevada dívida.

Após estratégias políticas e vários projetos implantados com o intuito de vencer todos esses obstáculos, o governo federal ajustou-se, razoavelmente, às restrições fiscais impostas pela alta dívida interna do Brasil, conseguiu controlar a principal fonte de desequilíbrio e, simultaneamente, elevar a carga tributária.

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