Psicologia Forense

Psicologia forense

Avaliação de comportamentos anti-sociais e traços de psicopatas em psicologia forense

Os comportamentos anti-sociais e os traços psicopatas representam ainda hoje um verdadeiro desafio para a Psicologia e Psiquiatria Forense, as quais se mobilizam na busca por evidências de validade para diferentes procedimentos de avaliação. O objetivo deste artigo é apresentar, por meio de uma revisão teórica, as características básicas do Transtorno de Personalidade Anti-social e da Psicopatia, focando nas suas implicações no âmbito da avaliação psicológica forense, priorizando a realidade brasileira. Constatou-se que, cada vez mais, a utilização de recursos projetivos associados a instrumentos psicométricos padronizados está sendo sugerida na avaliação forense destas personalidades, demandando por medidas e técnicas de investigação distintas da clínica.

Palavras-chave: Psicologia Forense; Avaliação Psicológica; Transtorno de Personalidade Anti-social; Psicopatia; Testes e escalas.

mento) remete imediatamente à idéia de doença mental, no intuito de nomear estados desviantes. Neste sentido, o termo Psicopatia costuma ser usado popularmente como sinônimo de anti-social para descrever uma gama de problemas de comportamentos não específicos, que envolvem delinquência, agressividade e baixo controle dos impulsos (Lilienfeld, 1994). Do ponto de vista clínico, contudo, o comportamento anti-social nem sempre é comparável à INTRODUÇÃO

Avaliar aspectos de personalidade em Psicologia Forense tem sido um desafio. Primeiro pela escassez de instrumentos de avaliação que respaldem as impressões clínicas que dão sustentação a tais diagnósticos (Widiger & Rogers, 1989; Kosson, Forth, Steuerwald & Kirkhart, 1997). Em seguida, porque as pessoas com Transtorno de Personalidade Anti-Social (TPAS) e/ou traços psicopatas têm como característica a tendência a negar ou minimizar atributos pessoais socialmente inadequados (Klonsky, Oltmanns & Turkheimer, 2002; Bornstein, 2003). Isto ocorre, especialmente, quando estes atributos têm implicação legal para a própria pessoa, o que contribui para tornar a tarefa do avaliador ainda mais complexa.

A literatura atual enfatiza que a Psicopatia é uma condição clínica que desperta controvérsia já na sua classificação diagnóstica (Cleckley, 1941; Goodwin & Guze, 1981; Debray, 1982; Turner & Hersen, 1984; Harpur, Hare & Hakstian, 1989; Kernberg, 1995; Hare, 1996; Cooke & Michie, 2001; Gauer & Cataldo Neto, 2003). A etiologia da palavra (do grego psyché, alma + path, sofriPsicopatia (Garrido, 2005), porém, devido às contravenções e transgressões da lei típicas destes indivíduos, esses conceitos se apresentam como temas que se colocam entre a clínica e o judiciário, sendo por isso alvo de atenção da Psicologia Forense.

Na área forense, a avaliação psicológica exige que o profissional tenha sempre presente a possibilidade de distorção dos dados pelo periciado. Diante disso, a busca de recursos que instrumentalizem o psicólogo nessa avaliação é vital. Segundo Rovinski e Elgues (1999), uma pesquisa realizada no Rio Grande do Sul com psicólogos forenses constatou que 87% dos pesquisados utilizavam instrumentos além da avaliação clínica, preferencialmente, técnicas projetivas e gráficas. A tendência à utilização de instrumentos padronizados na Psicologia Forense é comum em outros países, ainda que estes nem sempre atendam as especificidades de avaliação decorrente da demanda legal, no que se refere a relevância e credibilidade (Rovinski, 2000).

Sem a intenção de esgotar o tema, este artigo teórico discute as implicações da presença de comportamentos anti-sociais e traços psicopatas no âmbito da avaliação psicológica forense, priorizando o contexto brasileiro. Dando ênfase às técnicas e instrumentos de avaliação, partiu-se de uma revisão da literatura em base de dados (Medline, Pubmed, Scielo) e em material bibliográfico relacionado, com a utilização de descritores amplos, em inglês e português, como: Avaliação Forense, Psicopatia, Transtorno de Personalidade Anti-Social. O material encontrado foi publicado, principalmente, nas últimas duas décadas, sendo que as publicações nacionais são bastante reduzidas em relação às internacionais.

Aspectos conceituais da Psicopatia e do Transtorno de Personalidade Anti-social

O termo Psicopatia foi introduzido na literatura pela Escola de Psiquiatria Alemã. Kraepelin, em 1904, ao definir a personalidade psicopática incluiu os casos de inibição do desenvolvimento da personalidade, no que se refere ao afeto e a volição, além de alguns casos de psicose incipiente. Schneider, em 1923, foi além, difundindo a Psicopatia como um distúrbio de personalidade que não afeta nem a cognição nem a estrutura orgânica, mas que ainda assim traria prejuízos para o indivíduo ou para a sociedade. Kahn, em 1931, agrupou na personalidade psicopática vários problemas e desordens de personalidade não classificadas como doenças mentais, tendo como condição essencial o desajustamento social (Shine, 2000).

Para a Organização Mundial de Saúde, a classificação Anti-Social refere-se ao distúrbio de personalidade no qual predominam manifestações sociopáticas ou associais (Debray, 1982). Por outro lado a Associação Psiquiátrica Americana (APA) cunhou, já na primeira edição do Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-I, o termo Distúrbio Sociopático de Personalidade, na intenção de diminuir a confusão terminológica e gerar uma unificação. Ainda assim, para muitos a Psicopatia e a Sociopatia continuaram sinônimos, enquanto para outros, a Sociopatia, a qual apresenta traços anti-sociais e agressivos, deveria ser vista como um subgrupo de uma categoria mais ampla, que seria a própria Psicopatia (Goodwin & Guze,1981).

Cleckley em sua famosa obra “The Mask of Sanity” de 1941 definiu a Psicopatia de modo mais específico e amplo e, em 1976, Hare, Hart e Harpur completaram esses critérios. Desse modo, a Psicopatia ficou caracterizada pela presença de problemas de conduta na infância; inexistência de alucinação e delírios; ausência de manifestações neuróticas; impulsividade e ausência de autocontrole; irresponsabilidade; encantamento superficial, notável inteligência e loquacidade; egocentrismo patológico, autovalorização e arrogância; incapacidade de amar; grande pobreza de reações afetivas básicas; sexualidade impessoal e pouco integrada; falta de sentimento de culpa e vergonha. Além disso, a pessoa se apresenta como indigna de confiança; com falta de empatia nas relações interpessoais;