Psicologia Social e a atuação do psicólogo nas políticas públicas. Análise de entrevistas realizadas com profissionais da saúde pública e assistência social – SUS E SUAS

Resumo

Este presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise de entrevistas realizadas com psicólogos das politicas públicas de saúde do SUS/SUAS e propor uma reflexão sobre a atual atuação destes profissionais.

Os materiais utilizados foram 20 entrevistas realizadas com estes profissionais da área da Psicologia, sendo 10 entrevistas do SUS e 10 do SUAS. Para a análise das entrevistas produzimos a sistematização dos dados apresentados, facilitando a compreensão e a apresentação dos mesmos.

Podemos notar tanto nas entrevistas do SUS quanto do SUAS uma falta de capacitação profissional que deveria ser proporcionada a esses profissionais ingressantes na área da saúde mental, o que leva eles terem de “se virar”, já que muitos estão tendo o seu primeiro contato com essa área. É de responsabilidade de a prefeitura oferecer estas capacitações para que se haja um melhor desempenho.

A diferença de formação entre os profissionais do SUS e do SUAS é bem gritante e podemos observar também uma “menor” importância com o SUAS, por ter um caráter mais subjetivo e não biológico como no SUS. Essa formação mais fraca no SUAS pode ser um fator complicado, pois sem especializações e etc, surgem dificuldades e falta de técnicas para se lidar com as tais dificuldades.

Além deste aspecto, o SUAS apresenta diversas falhas, mas uma justificativa para todos esses problemas é o fato do SUAS ser recente e estar em desenvolvimento. O esperado é que com o crescimento se encontrem técnicas e soluções para melhorar a qualidade dessa politica pública.

Para se obtermelhores resultados em ambos, deve-se investir em capacitações, especializações, conhecimentos, reuniões, discussões entre as diversas unidades presentes na cidade, a formação deve ser contínua e estimulada para que se possa melhorar as politicas públicas e assim consequentemente melhorar também a qualidade de vida dos pacientes ali tratados.

I. Introdução

O profissional da Psicologia se destaca na área das Políticas Públicas por seu desenvolvimento em ação. Esse trabalho mostra a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Esse processo de investigação considerou vários profissionais que atuam na área social, formados em Psicologia, que vivenciam essa realidade todos os dias.

Envolve o processo histórico da evolução do conceito da saúde e das políticas públicas no Brasil, e a inserção do Psicólogo, mesmo sendo recente, nesse âmbito.

O trabalho também apresenta as entrevistas realizadas com esses profissionais da psicologia, que revelam como é, na teoria e na prática, o desenvolvimento da profissão, suas abordagens, suas dificuldades, seus resultados e suas expectativas.

A Política Pública existe para mediar o indivíduo e a sociedade, dos seus problemas sociais e garantir o mínimo do bem-estar.

O trabalho do Psicólogo nas políticas públicas não é o de prevenção, mas sim, o de cuidado. Através de terapia, de encaminhamento e de intervenção. Infelizmente, como veremos a seguir, o profissional ainda está amarrado por regras ditadas pelo governo, impedindo uma atuação mais profunda e significativa.

II. Políticas Sociais Públicas no Brasil nas últimas décadas.

SUAS – Sistema Ùnico de Assistência Social

O Serviço Social no Brasil tem suas origens na primeira metade do século XX, com suas raízes cristãs de assistencialismo, a igreja Católica controlava todo processo de ajuda ao próximo e benefícios aos menos favorecidos, sendo patrocinada pela ordem burguesa vigente. Com o surgimento do Capitalismo na Europa, a gênese deste ideal assistencialista encontra-se embasada na contradição fundamental que demarca a sociedade capitalista burguesa, mais precisamente no Brasil, onde a produção é cada vez mais social e a apropriação do trabalho, suas condições e seus resultados, são cada vez mais privadas, assumindo distintas roupagens nesta época. Igualmente, tem-se neste modo de produção, mediante o trabalho alienado e suas relações sociais antagônicas, garantidas tanto a reprodução das condições de exploração e apropriação da riqueza produzida quanto de seus mecanismos ideológicos. A profissão do Serviço Social, que participa dessa reprodução da sociedade, é historicamente determinada, sendo a atuação dessa categoria articulada de maneiras distintas na conjuntura social, política e econômica do Brasil.

Em 1998 com a Constituição Federal surge uma nova concepção para a assistência social brasileira e esta passa a ser reconhecida como política social.

“Incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, como política pública, a assistência social inicia seu transito para um campo novo: o campo dos direitos da universalização dos acessos e das responsabilidades estatais. A LOAS cria uma matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem estar social brasileiro concebido no campo do seguridade social, configurando o triangulo juntamente com a saúde e previdência social.” (PNAS/2004)

Baseado nas resoluções da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e das orientações estabelecidas pela LOAS aprovou-se a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2005. Destarte, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo. O modelo de gestão do SUAS é descentralizado e participativo, materializando o conteúdo da LOAS. Os serviços socioassistenciais são organizados segundo as referências: vigilância social que diz respeito à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializadores das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida, esses indicadores devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos; proteção social que deve assegurar condições de sobrevivência, rendimento e autonomia, segurança no convívio familiar e segurança de acolhimento; defesa social e institucional que deve garantir direito de atendimento digno, acesso a rede de serviços, informações e convivência