QUAL DIFERENÇA ENTRE DIREITOS E JUSTIÇA?

QUAL A DIFERENÇA ENTRE DIREITO E JUSTIÇA?

 O direito é um conjunto de leis em geral para colocar ordem na sociedade, mostrando assim quais os direitos e quais os deveres de cada um.

 A justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu. A faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência.

 Os dois termos andam juntos.

 A justiça é o subjetivo e o abstrato do direito.

Ex: Numa interpretação de um crime, por exemplo, o direito permanece intacto, enquanto a justiça pode ser alcançada por vários ângulos.

 A justiça é que sustenta o direito. O fim do Direito é a justiça.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

É um conceito novo de solução de conflitos que começa a ganhar corpo no Brasil. Constitui um novo paradigma criminológico, que reformula o modo convencional de definir crime e justiça, com grande potencial transformador do conflito na medida que intervêm de modo mais efetivo na pacificação das relações sociais.

Mudança de foco.

Na Justiça Restaurativa a questão central, ao invés de versar sobre culpados, é sobre quem foi prejudicado pela infração. Ao contrário da Justiça Tradicional, que se ocupa predominantemente da violação da norma de conduta em si, a Justiça Restaurativa ocupa-se das conseqüências e danos produzidos pela infração.

A Justiça Restaurativa valoriza a autonomia dos sujeitos e o diálogo entre eles, criando espaços protegidos para a auto-expressão e o protagonismo de cada um dos envolvidos e interessados - transgressor, vítima, familiares, comunidades.

Partindo daí, fortalece e motiva as pessoas para a construção de estratégias para restaurar os laços de relacionamento e confiabilidade social rompidos pela infração.

Enfatiza o reconhecimento e a reparação das conseqüências, humanizando e trazendo para o campo da afetividade relações atingidas pela infração, de forma a gerar maior coesão social na resolução do problema e maior compromisso na responsabilização do infrator e no seu projeto de ajustar socialmente seus comportamentos futuros.

Ressignificação de papéis.

Como na Justiça Restaurativa o foco muda do culpado para as conseqüências da infração, embora o ambiente de respeito para com a dignidade - capacidade e autonomia - do infrator, é a vítima quem assume um papel de destaque. Além disso, objetiva-se sempre a participação da comunidade. Procura-se mobilizar o máximo de pessoas que se mostrem relacionadas às partes envolvidas no conflito ou que possam contribuir na sua solução, abrindo espaço à participação tanto de familiares, amigos ou pessoas próximas do infrator ou da vítima, bem como de representantes da comunidade atingida direta ou indiretamente pelas conseqüências da infração.

Valores Restaurativos.

A ética restaurativa é uma ética de inclusão e de responsabilidade social, e promove o conceito de responsabilidade ativa, essencial à aprendizagem da democracia participativa, ao fortalecer indivíduos e comunidades para que assumam o papel de pacificar seus próprios conflitos e interromper as cadeias de reverberação da violência.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Mudança de foco.

Justiça Tradicional Justiça Restaurativa

A questão central versar sobre culpado A questão central versar sobre quem foi prejudicado pela infração.