REFERENCIAL TÉCNICO PARA ATUAÇÃO DOS (AS) PSICÓLOGOS (AS) NO SISTEMA PRISIONAL

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC

CURSO DE PSICOLOGIA

Ginsea Pereira da Silva

Heduardo Del Pintor Vieira

Jheinefher Uliano Santos

Michelle de Oliveira

Samira Caroline da Silva

 

 

 

PSICOLOGIA JURÍDICA

REFERENCIAL TÉCNICO PARA ATUAÇÃO DOS (AS) PSICÓLOGOS (AS) NO SISTEMA PRISIONAL

 

CUIABÁ

2016

Ginsea Pereira da Silva

Heduardo Del Pintor Vieira

Jheinefher Uliano Santos

Michelle de Oliveira

Samira Caroline da Silva

REFERENCIAL TÉCNICO PARA ATUAÇÃO DOS (AS) PSICÓLOGOS (AS) NO SISTEMA PRISIONAL

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CUIABÁ

2016

RESUMO

O presente trabalho visa esclarecer as possibilidades de atuação do psicólogo no sistema prisional juntamente às pessoas que cumprem pena de privação de liberdade. Para tanto, utilizamos como base o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), que tem o intuito de fornecer diretrizes aos psicólogos nas práticas dentro de várias áreas da psicologia, que no caso desse trabalho é a atuação do (a) psicólogo (a) no sistema prisional. O CREPOP é um dispositivo técnico-político de pesquisa do sistema Conselhos de Psicologia criado em 2006, tem metodologia própria de realização de pesquisas, presente em todos os Conselhos Regionais de Psicologia atua em rede e desenvolve processos de sistematização e propagação dos modos de fazer de psicólogos nas políticas públicas locais colaborando para o fortalecimento da profissão na perspectiva dos Direitos Humanos e construção de referências da atuação do profissional de psicologia.

Palavras-Chaves: Psicólogos, Presídios, Privação de Liberdade.

INTRODUÇÃO

Parece muito claro para a população, para o do Direito, profissionais e autoridades, que o sistema prisional existente no século XXI não produz resultados que se espera, e a forma como a sociedade lida com a criminalidade é, no mínimo, equivocada, visto que prevalecem a repressão e a violência em detrimento da prevenção e da educação. Muitos estudos no Brasil e em outros países já demonstraram a ineficácia desse modelo de encarceramento como forma de controle social e garantia da Justiça. Apesar disso, a sociedade mantém essa prática. Afinal, que variáveis influenciam na continuidade das instituições prisionais como alternativa privilegiada de controle da criminalidade? Nesse contexto o psicólogo se insere na tentativa de desconstruções de conceitos estigmatizantes, visando seu trabalho, desvinculando-o de pericias e o tão famigerado exame criminológico que não possui base no CFP, tendo somente viés jurídico, contradizendo o papel principal da psicologia que é a subjetividade da pessoa em privação de liberdade. O presente trabalho trará luz a este tema tão delicado e complexo.  

         

Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Politicas Publicas

O CREPOP tem conseguido ao longo de sua existência provocar debate crítico no seio da categoria acerca do papel do Estado na construção das Políticas Públicas e o da Sociedade Civil no processo de controle social.

Em 2004, o termo ganha contornos mais acentuados no V Congresso Nacional de Psicologia (CNP) quando a categoria aponta a necessidade de mais qualificação e orientação para a prática nos serviços públicos. Em 2005 e 2008 ocorreram o Seminário Nacional sobre a Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional, realizado em parceria com o (DEPEN). Em 2007 foi lançada a publicação de Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro, uma realização do CFP e do Ministério da Justiça.

O processo investigativo da Rede CREPOP consiste inicialmente no levantamento dos marcos lógicos-legais da política em foco, tanto a nível nacional quanto regional. No site de CREPOP está disponível um questionário online com a finalidade de reunir informações diversas e singularidades das diferentes práticas dos psicólogos.

O questionário foi respondido por 176 psicólogos no ano de 2007, sendo 148 mulheres (84%) e 28 homens (16%) conforme o gráfico 1. Do total de respondente, 78,5% está na faixa etária entre 26 e 45 anos.

• 53% atuam na área prisional há menos de quatro anos.
• 31,2% atuam de 5 a 10 anos.
• 45,5% ingressaram por concurso público.
• 31,1% ingressaram por contrato temporário.
• 60,4% atuam em penitenciárias, especialmente em regime fechado.

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Com relação à formação dos psicólogos, verificou que:

• 13% tinham formação em Psicologia, Direito e Pedagogia.
• 63,6% possuíam algum curso de pós-graduação.
• 58% responderam sobre o nível dos cursos.
• 67,7% informaram ser especialistas ou peritos.
• 21,5% concluíram o mestrado ou são mestrandos.
• 9,2% são doutores ou doutorandos.

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A consulta pública reside na possibilidade da categoria poder qualificar o documento e aprimorar os mecanismos de coletivização da pesquisa. O documento teve 339 acessos e recebeu 26 contribuições. Foi realizado um debate nacional online sobre a temática no dia 12 de abril deste ano que mobilizou 1350 acessos ao canal de transmissão disponibilizado no sítio eletrônico do CFP, além de debates que se realizaram em diferentes Conselhos Regionais. Convictos de que nenhuma forma de violência vale a pena, seguimos firmes com a canção: Romper a incabível prisão.

A Psicologia nas prisões do Brasil

        A Psicologia começa a aparecer em 1830 onde houve a promulgação do código criminal do império, e do código de processos em 1832, em 1890 chegou o código criminal da republica e só em 1940 foi publicado o Código Penal que rege até nos dias de hoje. O Código penal no Brasil foi usado como uma forma de prender pessoas que lutavam contra a ditadura militar que se instalou no País em 1964 á 1985, muitos desses presos eram encaminhados para o Presidio Tiradentes que é um dos presídios públicos mais antigo do Brasil. A demanda dos presídios aumentou á legitimidade da pena-prisão onde se seguia um padrão de predisposição a “comportamentos criminosos”, mesmo no Brasil não tendo a psicologia como uma área de trabalho e uma profissão com reconhecimento, havia seguidores que se nomeavam psicologistas, um termo para designar profissionais e acadêmicos que se dedicavam aos fenômenos psicológicos nos estudos e intervenções.