RESENHA - O EXAME CRIMINOLÓGICO E OS PRESSUPOSTOS ÉTICOS NA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NO SISTEMA PRISIONAL

RESENHA - O EXAME CRIMINOLÓGICO E OS PRESSUPOSTOS ÉTICOS NA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NO SISTEMA PRISIONAL

ÉTICA PROFISSIONAL

O exame criminológico e os pressupostos éticos na atuação dos psicólogos no sistema prisional é o tema de um debate realizado em São Paulo, que visa discutir o papel ético do psicólogo dentro de um sistema que deixa a desejar em um viés ético. Dentro deste, são indagadas questões a respeito do próprio sistema prisional e sua veracidade quanto justiça e a necessidade da psicologia trabalhar aliada aos princípios dos direitos humanos. O conselho de psicologia produz um posicionamento a partir de referências técnicas e éticas para o exercício da psicologia, partindo desta questão quais seriam as referências técnicas e a orientação para exercer a profissão dentro de um sistema prisional? É a partir deste questionamento que o debate se fundamenta e começa a se caracterizar um posicionamento crítico da psicologia, como categoria, num enfrentamento a prática do exame criminológico.

Para a abertura da mesa um advogado inicia a estruturação do tema a partir de uma pergunta: como surge a criminologia clínica? O objeto de estudo da criminologia é o indivíduo criminoso (com suas características internas e ambientais) é por meio desta que se descobre a causa do crime. Dentro deste mecanismo criminológico a psicologia é submetida a outros tipos de saberes, ao juiz, o advogado enfim, saberes que legitimem o desejo do magistrado, segundo o debatedor. O mesmo aponta questões discriminatórias e estereotipadas do exame, mostrando que este funciona para prender o indivíduo não pelos seus atos, mas pela sua vulnerabilidade social. Esta questão é levada mais a fundo quando o debatedor afirmar que o indivíduo que é vulnerável socialmente foi escolhido, selecionado pelo sistema criminal. Dentro de toda essa construção o saber da psicologia fica restrito ao saber jurídico, impossibilitado de fazer um trabalho estritamente ético e legitimamente psicológico. Não é permitida a psicologia, portanto, levantar os fatores estruturais de opressão que fizeram aquela pessoa chegar ao sistema prisional. Questiona-se então um problema metodológico, já que o exame criminológico não seja uma verdade científica, já que a razão real pela qual o indivíduo foi preso (selecionado) não está sendo objeto de análise.

O exame criminológico é abordado pelo debatedor como um mecanismo do juiz para manter o preso na cadeia por mais tempo, retardando a liberdade do indivíduo. A perícia criminológica segundo ele se constitui de um diagnóstico criminológico, um prognóstico de reincidência e a proposta de um tratamento penitenciário.

A criminalidade é, portanto associada à pobreza, ou melhor: o criminoso é pobre. Dentro de todo esse contexto prejudicial à sociedade, surgem pessoas com o intuito de substituir a criminologia pela clínica da vulnerabilidade. Ideal um tanto quanto utópico, mas que o debatedor aborda como solução para um problema no sistema prisional de cunho ético e social. Para tal o debatedor convida a psicologia e os demais saberes para uma intervenção no ambiente prisional que não seja pautada na busca pela causa do crime, mas sim pela etiologia dentro da causa da vulnerabilidade social. Assim reestruturando um exame ou uma clínica que visa entender os fatores sociais que fazem com que o indivíduo se torne vulnerável ao sistema e de que modo a vida social e psíquica contribuem para tal. A principal proposta do debatedor é que a psicologia deixe de ser um saber auxiliar para se tornar um saber crítico dentro do sistema prisional.

O segundo debatedor se insere na discussão reforçando o que já foi falado sobre o sistema prisional vigente de hoje. Ele afirma que: “o direito penal quer prender pobre, mas quer que vocês digam que o pobre é perigoso pra fazer isso com uma boa consciência”. Apontasse uma grave questão a respeito do saber psicológico dentro do exame criminal, já que o ministério público diz ao psicólogo como se deve