Resenha do Caso Concreto: O modelo punitivo adotado pelo sistema penitenciário brasileiro

[pic 1]

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal

Resenha do Caso Concreto

O modelo punitivo adotado pelo sistema penitenciário brasileiro                     

        Nome do aluno (a) Bruno Alexandre Coelho Nery

                                          Trabalho da disciplina: Crise do sistema penitenciário                                                 

                          Tutora: Milay Adria Ferreira Francisco

Recife/PE

2019

Caso:  O modelo punitivo adotado pelo sistema penitenciário brasileiro                     

O sistema carcerário brasileiro e a realidade da superlotação.

O sistema carcerário e a superlotação brasileira é um grave problema a ser enfrentado pela sociedade contemporânea e que fere os preceitos legais que protegem os presos. Os presos são sujeitos de direito, expondo o panorama da execução penal no Brasil. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais pelo país também foram mencionadas como um dos fatores que dificultam a ressocialização e reforçam a necessidade de penas alternativas, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Contribuem para a violência interna e o crescimento das facções criminosas, ao facilitar o contato entre presos perigosos e os detidos por delitos leves, em vez de proporcionar sua recuperação para a sociedade. Por assim dizer essas pessoas ao entrar nesse sistema deixam de ser tratados como tal, e voltam à idade média onde simplesmente o mais forte engole o mais fraco.

A criminalidade no Brasil é por demais acentuada e a cada dia mais crescente, partir do século XXI a população carcerária chegou a dobrar. A prisão vai se tornando um espaço onde se confunde cores, classes, personalidades e em geral, particularidades que identificam uma pessoa com um grupo determinado.

A lei de Execução Penal Brasileira (LEP) – por unanimidade dos juristas brasileiros e de fora do País, é uma norma jurídica completamente atualizada e já oferece os instrumentos necessários para a ressocialização do condenado, mas tudo dependerá de decisão política, infelizmente, que surge para aprisionar mais, endurecer as penas e castigar fisicamente e moralmente o detento, o que acaba contribuindo para que o condenado saia da prisão muito mais preparado para o crime do que para a convivência social.

Pois embora o sistema se encontre em uma situação lastimável, sistema carcerário ainda pode ser reformulado, as leis no país e o poder público dispõem de recursos suficientes para concertar o sistema carcerário para que essas pessoas tenham uma punição e principalmente a sua ressocialização. Destacando-se a sua importância da efetividade da Lei de Execução Penal, criação dos Conselhos da Comunidade, tratamento humano, apoiando convênios com órgãos públicos e parcerias com entidades de direito privado e principalmente a ressocialização do detento, tanto para os condenados como também para a sociedade, que fica à mercê destes criminosos.