Resumo: Questão Social E Políticas Públicas: Revendo O Compromisso Da Psicologia De Autoria De Oswaldo H. Yamamoto

Resumo: Questão social e políticas públicas: revendo o compromisso da Psicologia de autoria de Oswaldo H. Yamamoto

O artigo é uma versão adaptada e revisada da intervenção na mesa-redonda '40 anos de profissão: revendo o compromisso da Psicologia para projetar o futuro' realizada no I Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão, em setembro de 2002. Oswaldo                                                                                                                                                                                                                                                                        H. Yamamoto questiona o que há para comemorar nos quarenta anos de regulamentação da profissão de Psicologia no Brasil. O espaço é constituído da atuação comprometida do psicólogo. As transformações no processo histórico da Psicologia brasileira, bem como toda a conjuntura social descrita no artigo, levaram o psicólogo às classes subalternas. No entanto o elitismo presente na prática em seus primeiros anos e denunciado pelos estudiosos, ainda é a tendência hegemônica da psicologia.

Palavras chave: Compromisso. Psicologia. Questão social. Políticas públicas

O artigo trata-se de uma versão adaptada e revista da intervenção na mesa-redonda “40 anos da profissão: revendo o compromisso da Psicologia para projetar o futuro” realizada no I Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão em setembro de 2002, em São Paulo.  Tem como objetivo rever o compromisso social da Psicologia, tendo como questionamento o que se tem para comemorar nos quarenta anos de regulamentação da profissão no ano de 2002. A introdução do artigo está dividida em duas partes ou seções. A primeira questiona o que é a profissão do psicólogo e a finalidade de sua regulamentação,  concluindo-se que a responsabilidade do especialista passa a ser intermediar as experiências, de tal forma que somente possa-se sentir ou fazer coisas que estão prescritas científica ou tecnicamente e partindo do pressuposto da comprovação do domínio do conhecimento, a expertise, e do credenciamento como sendo a institucionalização da expertise para a organização da profissão, bem como para treinamento e certificação da competência profissional. A justificativa da regulamentação, seria a necessidade de proteção do público com relação a incompetência na prestação de serviços, ao mesmo tempo que o credencialismo estimularia os profissionais a um exercício de desempenho comprometido. Por fim questiona-se se esses dois objetivos foram alcançados no decorrer desses quarenta anos. A segunda faz uma contextualização histórica da profissão de psicólogo no Brasil, apresentando o contexto sociopolítico a partir da década de 60 do século XX  no qual o país vivencia um período de  20 anos  de regime autocrático-burguês em consonância com os demais países do cone sul, bem como da regulamentação da psicologia pela Lei Federal n. 4.119/62 num cenário de emergência dos movimentos estudantis nas universidades, onde a Psicologia já se estabilizava numa tradição de produção de conhecimentos e mesmo de aplicação em alguns de seus campos.  Neste contexto, três grandes áreas são consagradas, a Clínica, a Escolar e a Industrial/Organizacional, sendo a Clínica de grande predomínio. A preponderância da atividade clínica atrelada ao modelo de profissional liberal gestado na medicina se consolida. Porém já na década de 70 se clama pelo compromisso social do psicólogo – Mello (1975) demanda que a psicologia, pela sua própria natureza do conhecimento pelo qual trabalha, deveria ser muito mais que uma atividade de luxo. Como uma autêntica ciência e não como “uma técnica para solucionar problemas íntimos dos privilegiados” (p.113) a psicologia deveria buscar uma inserção social mais significativa para um contingente maior da população.  Silvio Botomé (1979) investiga sobre os honorários de psicólogos e conclui que apenas 15% da população brasileira tinha acesso aos serviços profissionais do psicólogo e indaga se os demais 85% não necessitam desse atendimento. Considerando o questionamento a quem a regulamentação da profissão protege e com quem ela se compromete, surgiram situações de análises e denúncias sobre os rumos da psicologia. Diante dessas denuncias e avaliações, somente no final do período do regime autocrático burguês, com a rearticulação do movimento popular e início de um período de crise da acumulação capitalista – é que se começa a se reestruturar um novo perfil da profissão associada a três vetores: a) contingências específicas do mercado de trabalho – falência do modelo do profissional autônomo associada ao estreitamento da demanda, devido à crise econômica que o país atravessava; b) a abertura do campo de atuação profissional pela redefinição do setor de bem-estar no primeiro momento da transição democrática, em consolidação na Constituição de 1988 e c) os embates no plano teórico-ideológico que nutrem uma redefinição dos rumos da psicologia. Neste quadro resultam duas tendências: de uma parte a manutenção da hegemonia da atividade clínica; de outra a ampliação das oportunidades profissionais, propiciada pela abertura de novos espaços de inserção profissional. Num quadro comparativo da situação dos psicólogos brasileiros em 1988 e 2001 se observa nitidamente a inserção do psicólogo no campo das políticas sociais, garantindo uma considerável extensão da cobertura da atenção psicológica a camadas amplas da população, entretanto permanece a dúvida, se esta extensão com relação ao mercado de trabalho representa um maior comprometimento da profissão com camadas mais amplas da população.

Questões sociais e políticas públicas – Nesta seção o autor faz uma conceituação de questão social a partir de dois pontos de vista, sendo o primeiro de  Cerqueira Filho, 1982 como um conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos postos pela emergência da classe operária no processo de constituição da sociedade capitalista. O segundo de Yamamoto & Carvalho, 1893, p.77 afirma que a expressão do “processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade (...) É a manifestação no cotidiano da vida social, da contradição entre proletariado e a burguesia”. A articulação das funções econômicas e extraeconômicas (políticas) assumidas pelo Estado demanda, por um lado, a legitimação política pelo alargamento da sua base de sustentação, através da institucionalização de direitos e garantias sociais. Tal legitimação, pela utilização dos instrumentos da democracia política, mobiliza uma dinâmica contraditória, tornando o Estado permeável a demanda das classes subalternas. Política Social transmuta-se em políticas sociais (no plural): as expressões da questão social são tratadas de forma particular, e assim enfrentadas.  Segundo Abranches, 1985 é na forma de políticas setorizadas que as prioridades no campo social são definidas. E política é conflito que nas formações sociais capitalistas traduz-se na oposição entre os interesses da acumulação e as necessidades dos cidadãos. Intervir como profissão no terreno do bem-estar social, portanto, remete à Psicologia para a ação nas sequelas da questão social, transformadas em políticas estatais e tratadas de forma fragmentária e parcializada, com prioridades definidas ao sabor das conjunturas históricas particulares. Isto conferirá tanto a relevância quanto os limites possíveis da intervenção do psicólogo.  Dentre esses limites entram em jogo as formas de organização político econômicas que refletem no tratamento das questões sociais;  a organização e a capacidade de resistência das classes subalternas; a situação especifica das profissões do setor de bem-estar, no caso, do psicólogo: organização profissional e compromisso social, hegemonia de tal modelo (teórico/técnico) de intervenção nas condições / características da formação acadêmica. Valendo destacar que a organização político-econômica é que definem as chamadas políticas sociais.                      

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