SOCIEDADE CIVIL ENTRE TAL PESSOAS

NOTA DA ABGLT

UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais,

Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de

abrangência nacional, que atualmente congrega 203 organizações afiliadas em

todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e

defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais,

contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de

discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.

Neste sentido, a ABGLT vem parabenizar a coragem do presidente Luís

Inácio Lula da Silva de declarar, em entrevista à TV Brasil na última quarta-feira

(17), apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O único projeto de lei já apresentado nesse sentido foi enviado ao

Congresso pela então deputada Marta Suplicy em 1995 e, não tendo

sido colocado em votação até hoje, encontra-se já defasado. No entanto, um

seminário da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, que congrega 226

deputados(as) federais e senadores(as), definirá ainda este ano um substitutivo

a este projeto que, se aprovado, garantirá a casais de lésbicas e gays mais de

30 direitos disponíveis hoje apenas a casais heterossexuais, como o direito ao

financiamento de um imóvel ou de visitas em hospitais. Direitos simples, que

parecem ingênuos, mas que são a concretização de uma árdua e perseverante

luta do Movimento LGBT.

A ABGLT torna pública a satisfação em constatar que sua batalha pela

garantia de direitos iguais, independentemente de orientação sexual e

identidade de gênero, é partilhada pelo chefe do Poder Executivo - em plena

época de eleições e apesar da forte oposição dos setores conservadores que

persistem em trazer para o âmbito político seus dogmas religiosos,

esquecendo-se que o Brasil é um país laico e democrático.

A ABGLT tem certeza que essa declaração, no ano em que foi

convocada a I Conferência Nacional LGBT e se comemoram os 60 anos da

Declaração Universal dos Direitos Humanos, mostra o comprometimento do

atual governo na construção de uma sociedade mais cidadã, justa e digna. Que

nos reconheça como gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais tanto

em casa, entre quatro paredes, quanto nas ruas de todo o Brasil.