Testagem Psicologica

Parte I - Entendendo o Sistema Conselhos de Psicologia

Apresentação da estrutura e do funcionamento do Sistema Conselhos

1 - O que é o Sistema Conselhos de Psicologia?

A Lei Federal n.º 5.766, de 20 de dezembro de 1971, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, que constituem o Sistema Conselhos de Psicologia. O Estado delega-lhes a responsabilidade de acompanhar o exercício profissional de psicólogos(as), tendo em vista oferecer à sociedade a qualidade técnica e ética dos serviços prestados pelos(as) psicólogos(as).

2 - Qual a finalidade dos Conselhos de Psicologia?

A finalidade dos Conselhos de Psicologia é de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo(a) e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

3 - Como se constituem as gestões políticas dos Conselhos de Psicologia?

Cada Conselho Regional de Psicologia tem, sob sua jurisdição, um conjunto de psicólogos(as) que elegem por voto direto as diretorias e os(as) conselheiros(as) que participarão da gestão do Regional e do Conselho Federal por um período de três anos de trabalho.

4 - Como são as eleições para conselheiros(as)?

As eleições ocorrem a cada três anos, simultaneamente, em todo o território nacional, no dia 27 de agosto - Dia do(a) Psicólogo(a). O voto é universal e obrigatório a todo(a) profissional com registro ativo, que deve estar com sua situação de inscrição regularizada, não sendo permitido votar por procuração.

5 - Qualquer psicólogo(a) pode se candidatar?

As chapas que concorrerão à gestão seguinte são apresentadas no Congresso Regional da Psicologia, quando se trata de chapas candidatas ao CRP, e no Congresso Nacional da Psicologia, quando se trata de chapa concorrente à gestão do CFP. Podem apresentar-se como chapa, quaisquer grupos de psicólogos(as) que cumpram os requisitos dispostos na legislação vigente. As condições para o exercício, bem como os direitos e deveres e faltas funcionais dos(as) conselheiros(as) estão definidos por legislação específica.

6 - A chapa eleita precisa seguir alguma diretriz durante sua gestão?

O Congresso Nacional da Psicologia, que ocorre também a cada três anos, sempre no ano eleitoral do Sistema Conselhos, foi criado com o intuito de garantir a construção democrática e participativa da categoria nas diretrizes e ações a serem conduzidas pela chapa eleita. Neste Congresso Nacional é aprovado um conjunto de deliberações que devem nortear as ações, metas e formas de trabalho do CFP e dos CRPs. A cada nova gestão, novas deliberações formam os eixos orientadores do trabalho do Sistema Conselhos de Psicologia.

7 - Como os(as) psicólogos(as) participam deste processo de construção de ações a serem seguidas pela chapa eleita?

O Congresso Nacional da Psicologia reúne um conjunto de propostas construídas e aprovadas pela categoria nos Congressos Regionais da Psicologia de cada CRP, nos quais se elege também um conjunto de psicólogos(as) que deve representar, na condição de delegados(as), o seu CRP no Congresso Nacional da Psicologia, de acordo com as normas regimentais estabelecidas.

8 - Como o Regional São Paulo está distribuído no estado?

O Regional SP organiza-se territorialmente pelo Estado de São Paulo, mantendo a sede na capital paulista e as subsedes: Assis, Baixada Santista e Vale do Ribeira, Bauru, Campinas, Grande ABC, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte. No município de São Paulo, as atividades do CRP SP estão reunidas na sede e na subsede metropolitana, localizadas proximamente, a fim de facilitar o desenvolvimento das inúmeras atividades administrativas e políticas.

9 - Quais as instâncias institucionais do CRP SP?

O CRP SP organiza-se por meio das seguintes instâncias: Assembleia Geral, Plenário, Diretoria, Comissões Permanentes, Comissões Gestoras da Subsedes. Há também a possibilidade de instituição de Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho, sempre que necessário. Todas as atividades do CRP SP são organizadas a partir de Projetos Integradores.

10 - O que é a Assembleia Geral?

A Assembleia Geral é constituída pelos(as) psicólogos(as) com inscrição principal no Conselho Regional e em pleno gozo de seus direitos. Ocorrem duas ao ano: a primeira visa apresentar as contas referentes ao ano anterior e a segunda tem a função de propor ao CFP a tabela de taxas, anuidades e multas, definindo o orçamento da instituição e aprovando o plano político para o ano seguinte.

11 - O que é o Plenário?

O Plenário é o órgão deliberativo composto pelos(as) conselheiros(as) eleitos(as) por um período de três anos, por meio do voto direto dos(as) psicólogos(as) inscritos(as) no Conselho. Aprova estratégias de ação, novos procedimentos de funcionamento administrativo do Conselho e julga processos éticos, dentre outras atribuições.

12 - O que é a Diretoria?

A Diretoria é o órgão executivo eleito anualmente pelo Plenário, e é composta por quatro conselheiros(as) efetivos(as): presidente(a), vice-presidente(a), secretário(a) e tesoureiro(a).

13 - O que são as Comissões Permanentes?

As Comissões Permanentes são responsáveis por atividades estabelecidas por lei, quais sejam: orientar e fiscalizar o exercício profissional e tramitar os processos éticos. São elas a Comissão de Ética Profissional (COE) e a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi instituída a partir da Resolução CRP n.º 02/2002. Que em seus considerandos destacou a importância dos direitos humanos para o exercício de toda e qualquer atividade profissional, notadamente para a Psicologia e os(as) psicólogos(as). A Comissão de Análise para a Concessão do Título de Especialista (CATE) foi constituída em caráter extraordinário, com a finalidade de analisar a documentação referente ao pedido da concessão e do registro do título profissional de especialista em Psicologia, conforme a Resolução CFP 013/2007.

14 - O que são as Comissões Gestoras das Subsedes?