O Processo de Avaliação Psicológica no Judiciário

Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

Título

Psicologia Aplicada ao Direito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

O Processo de Avaliação Psicológica no Judiciário. Aspectos éticos. Documentos elaborados pelo psicólogo no Judiciário

Objetivos

• Entender o processo de avaliação psicológica no Judiciário;

• Reconhecer os vários tipos de avaliações realizadas pelo psicólogo no Judiciário;

• Identificar aspectos éticos do trabalho do psicólogo no Judiciário;

• Compreender os documentos elaborados pelo psicólogo no Judiciário.

Estrutura do Conteúdo

O professor deverá iniciar a aula expondo sobre as diferentes avaliações realizadas no Judiciário, enfatizando e diferenciando a avaliação psicossocial e a perícia psicológica. A partir desta primeira apresentação, o professor deverá trabalhar, com os alunos, artigos do Código de Ética do Psicólogo, que dizem respeito ao trabalho no Judiciário.

O professor deverá apresentar aos alunos a Resolução 007/2003, que normatiza os documentos elaborados pelo psicólogo. Será realizada a apresentação de cada documento diferenciando-os através da sua aplicabilidade e demanda.

Aplicação Prática Teórica

1- Nos laudos psicológicos dos chamados "menores infratores" das classes populares, encontramos, com frequência, no que diz respeito à análise do grupo familiar, a denominação "família desestruturada". Esta avaliação, que concebe a família nuclear burguesa como modelo universal de socialização, contribui para a:

(a) prática de uma postura humanística universal;

(b) conscientização do psicólogo frente às características psicológicas específicas das classes sociais;

(c) patologização do cotidiano das classes populares e a produção de estigmas;

(d) valorização das diferenças naturais de culturas específicas;

(e) desqualificação da família burguesa como espaço de formação ética.

(INEP/2000)

2-Sobre o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Assinale alternativa correta sobre como o Psicólogo deve se relacionar com outros profissionais:

(a) O Psicólogo deve intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional;

(b) O Psicólogo, perante os outros profissionais e em seu relacionamento com eles, se empenhará por manter os conceitos e os padrões de sua profissão;

(c) O Psicólogo, em função do espírito de solidariedade, será conivente com erros, falta ética praticadas por outros na prestação de serviços profissionais;

(d) O Psicólogo não deve intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional. Mesmo quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

(CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE MARINGÁ - CARGO PSICÓLOGO /2009)

3-Situação: Psicólogo é indicado pelo juiz da Vara de Família para realizar perícia psicológica, a fim de trazer elementos que contribuam para a decisão do juiz, no seguinte caso:

Trata-se de um casal, ambos profissionais de nível superior, a mãe com 34 anos e o pai com 38, divorciados há três anos e atualmente em litígio. O pai solicita mudança da guarda da filha de 9 anos, atualmente com a mãe, pois queixa-se de que a filha não tem comparecido às visitas quinzenais de fins de semana e que ele quer acompanhar o desenvolvimento da filha e ter a chance de contribuir em sua educação e formação. Acredita que a menina não compareça às visitas por influência da mãe, que pretende afastá-lo do convívio com sua filha. Acha que uma criança de 9 anos é muito pequena para decidir sobre isso e solicita intervenção da justiça. A mãe relata que seu ex-marido sempre foi violento, que a filha tem muito medo do pai e não manifesta vontade em vê-lo nas visitas quinzenais. Acredita que o pai solicite a guarda neste momento apenas movido por interesses financeiros, para não ter que pagar pensão alimentícia e também por querer atormentá-la. Pede à justiça que a vontade da filha seja respeitada.

a)O que seria esperado da atuação do psicólogo?

b)Relacione pontos considerados importantes, explicitando os aspectos éticos envolvidos.

(ENADE 2006)

4- A entrevista psicológica é um instrumento fundamental para o trabalho do psicólogo porque tem a função dupla de ser uma