Técnico Judiciario

PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

1 Ortografia oficial.

2 Acentuação gráfica.

3 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

4 Conjunção.

5 Emprego de tempos e modos verbais.

6 Vozes do verbo.

7 Concordância nominal e verbal.

8 Flexão nominal e verbal.

9 Regência nominal e verbal.

10 Ocorrência de crase.

11 Pontuação.

12 Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.

13 Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico-Matemático

1 Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional

1: Princípios fundamentais da Constituição.

2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena: contida e limitada; normas programáticas.

3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.

4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.

5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

6 Da organização do Estado: Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário.

7 Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público; da Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas.

Noções de Direito Administrativo

1 Administração pública: princípios básicos.

2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

3 Serviços Públicos: conceito e princípios.

4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.

7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

8 Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992). Lei no 066/93 e alterações posteriores, Regimento Interno do TJAP e Decreto no 069/91 (Lei