Uma simples história legal descritiva e legal

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009

Título

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Narrativa jurídica simples e narrativa jurídica valorada.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Distinguir a narrativa jurídica simples da narrativa jurídica valorada;

- Identificar as características que marcam esses dois tipos de narrativa;

- Compreender a relação entre o tipo de narrativa e a peça processual produzida;

- Conhecer as principais características da narrativa jurídica.

Estrutura do Conteúdo

1. Algumas características da narrativa jurídica

1.1. Impessoalidade

1.2. Verbos no passado

1.3. Paragrafação

1.4. Elementos constitutivos da demanda (Quem quer? O quê? De quem? Por quê?)

1.5. Correta identificação do fato gerador

2. Narrativa jurídica simples

3. Narrativa jurídica valorada

4. A construção de versões

Aplicação Prática Teórica

Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir.

Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras e expressões merece atenção acurada, pois poderá influenciar na compreensão e persuasão do auditório. [1] Essa valoração das informações depende dos mecanismos de controle social que influenciam a compreensão do fato jurídico.

É preciso lembrar que são diferentes os objetivos de cada operador do direito; sendo assim, o representante de uma parte envolvida não poderá narrar os fatos de um caso concreto com a mesma versão da parte contrária. Por conta disso, não se poderia dizer que todas as narrativas presentes no discurso jurídico são idênticas no formato e no objetivo, visto que dependem da intencionalidade de cada um.

NARRATIVA SIMPLES DOS FATOS

É uma narrativa sem compromisso de representar qualquer das partes. Deve apresentar todo e qualquer fato importante para a compreensão da lide, de forma imparcial.

Sugerimos iniciar por ?trata-se de questão sobre...?

NARRATIVA VALORADA DOS FATOS

É uma narrativa marcada pelo compromisso de expor os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores.

Sugerimos iniciar por ?Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ...?

Leia a narrativa que segue abaixo:

Em 23 de fevereiro de 2011, Rosa Maria de Almeida, engenheira, 24 anos, moradora de São Gonçalo, precisou viajar por dois dias, porque iria prestar um concurso em Belo Horizonte. Resolveu então deixar o seu cachorro de estimação hospedado no Hotel para Cachorros e Clínica Veterinária Bons Amigos, de propriedade da veterinária Antônia de Jesus Cardoso, também em São Gonçalo, porque queria ter certeza de que o animal seria bem tratado durante a sua ausência.

No dia seguinte, ao telefonar para saber como estava o animal, recebeu a notícia de que o animal havia falecido, em decorrência de morte natural. Abalada com a notícia, interrompeu a viagem, sem sequer prestar o concurso que motivara a sua ausência.

Rosa Maria ficou chocada com a perda do animal de estimação, que criara desde um mês de vida do filhote, e com o qual convivia há cerca de cinco anos. Sentiu-se inconformada com a justificativa apresentada pela clínica, pois o animalzinho encontrava-se bem quando ali fora deixado. Ao voltar, Rosa Maria providenciou a autópsia do animal, ficando constatado que a morte se deu em virtude de ferimento por instrumento cortante, provavelmente oriundo de mordedura.

No laudo da autópsia consta que