VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: CONSEQUÊNCIAS, INTERVENCÕES E PREVENCÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: CONSEQUÊNCIAS, INTERVENCÕES E PREVENCÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA.

1. INTRODUÇÃO

 Machado e Gonçalves (2003) afirmam em “Violência e Vítimas de Crimes”, que é considerado violência doméstica qualquer ato que sirva para punir, sofrimentos físicos, sexuais, mentais ou econômicos, de forma direta ou indireta – por meio de ameaças, enganos, entre outros – a qualquer pessoa que habite o mesmo meio doméstico (sejam mulheres, crianças, homens ou idosos), ou que mesmo não habitando no mesmo lugar que o agente da violência, seja cônjuge ou companheiro marital (ou ex-cônjuge ou ex-companheiro marital).

Para Fonseca, Ribeiro e Leal (2012), a violência doméstica contra a mulher atinge repercussões em vários aspectos da sua vida, no trabalho, nas relações sociais e na saúde (física e psicológica). Segundo o Banco Mundial (RIBEIRO; COUTINHO, 2011), um em cada cinco dias de falta ao trabalho é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas; a cada cinco anos, a mulher perde um ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica.

Cunha & Pinto (2021) mencionam que a lei 13.894/19 passa a estabelecer uma espécie de assistência jurídica que possibilite à vítima de violência doméstica e familiar a adotar providências para se separar ou anular o vínculo matrimonial ou a união estável. Tendo isso em vista, a psicologia jurídica é uma área de especialidade da ciência psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da psicologia, como a escolar, organizacional e a cínica.

É próprio da especialidade jurídica sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico (PIOVEZAN; MONTEIRO, 2015). Os setores da Psicologia Jurídica são diversos, abrangentes, por mais que os holofotes da área psicológica estejam mais concentrados nas abordagens clínicas, como dito por Hanada (2007), que as práticas mais utilizadas de intervenção são propostas essencialmente clínicas, de forma individual ou em grupo.  Neste trabalho em questão, procurou-se analisar as consequências, intervenções e prevenções realizadas em relação às mulheres vítimas de violência doméstica.

Têm-se que a escuta e o acolhimento pontual têm como objetivo a diminuição da ansiedade, e preparação psíquica para o enfrentamento legal quando a vítima resolve denunciar seu agressor perante a justiça; com isso, se faz necessário o amparo psicológico; a principal função dos psicólogos no âmbito da justiça é auxiliar em questões relativas à saúde mental dos envolvidos em um processo (NOVO, 2018), sendo assim, é imprescindível analisar de forma abrangente quais intervenções precisam ser executadas em um processo de violência contra a mulher, como também a atuação deste psicólogo jurídico nesse processo.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

Lago et al. (2009) menciona que a atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960.

“Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, com estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei. O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária”

(LAGO, 2009, p. 484).

De acordo com Brito (2005), os psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito.

“Inicialmente, a Psicologia era identificada como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos. Essa época, marcada pela inauguração do uso dos testes psicológicos, fez com que o psicólogo fosse visto como um testólogo, como na verdade o foi na primeira metade do século XX. Psicólogos da Alemanha e França desenvolveram trabalhos empírico-experimentais sobre o testemunho e sua participação nos processos judiciais”

(BRITO, 2005).

Para Diniz e Angelim (2003), a presença de violência nas relações interpessoais é hoje um dos motivos que leva um grande número de pessoas a buscarem ajuda tanto em serviços de saúde e de psicologia quanto em instituições jurídicas e policiais.

“Manifestações de violência entre namorados, marido e mulher, pais e filhos, pais e filhas, ou seja, nas relações interpessoais, são hoje um dos motivos que leva um grande número de pessoas a buscarem ajuda nos serviços de saúde, nas instituições policiais e jurídicas, nas organizações não governamentais. Queixas dessa natureza chegam também nos serviços de psicologia mantidos por instituições de ensino e na prática privada”.

(DINIZ & ANGELIM, 2003).

Quanto ao papel do psicólogo, constata-se a necessidade de um olhar mais amplo, que contemple, além das demandas particulares de cada sujeito (tratamento do abusador e do abusado), um envolvimento maior com o social, pois não se pode descolar a violência do contexto social em que ela está inserida (CESCA, 2004).

1. JUSTIFICATIVA

Este estudo buscou verificar casos sociais das mulheres que sofrem ou sofreram algum tipo de violência doméstica, buscando entender a subjetivação desse fenômeno, como também verificar os principais prejuízos nas esferas sociais e psicológicas dessas mulheres. Como resultado foi constatado que a maior prevalência é a violência psicológica, causando danos emocionais a longo prazo, trazendo sérios prejuízos nas esferas do desenvolvimento e da saúde psicológica da mulher. Verificou-se também que o ciclo de violência é alimentado pela tolerância e auto culpa e pela má compreensão da mesma (FONSECA; RIBEIRO; LEAL, 2012). Propõem-se outros estudos nesta esfera com finalidade de maior compreensão do fenômeno da violência contra as mulheres.

1. OBJETIVOS

1. METODOLOGIA

1. DESENVOLVIMENTO

1. Investigação da rotina e atuação do psicólogo na área jurídica

Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com um enfoque dinâmico. Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixado de lado um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos (Cunha, 1993). Os pacientes passaram a ser classificados em duas grandes categorias: de maior ou de menor severidade, ficando o psicodiagnóstico a serviço do último grupo, inicialmente. Desta forma, os pacientes menos severos eram encaminhados aos psicólogos, para que esses profissionais buscassem uma compreensão mais descritiva de sua personalidade.