A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO E TRABALHO

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................ 4

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO E TRABALHO.. 5

CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 10

REFERÊNCIAS......................................................................................................... 11

INTRODUÇÃO

Esta produção textual busca identificar que inclusão social se refere a uma das refrações da questão social e os aspectos da questão da inclusão da pessoa com deficiência na educação e no mundo do trabalho. Por meio do processo de pesquisa proporciona uma reflexão sobre o exercício profissional do Assistente Social por meio de uma análise critica acerca da acessibilidade como um direito do cidadão brasileiro.

No mundo contemporâneo, o conceito de acessibilidade ultrapassa as questões físico-arquitetônicas e contempla outras dimensões. Temos observado nos últimos anos que a sociedade vivencia a implantação de uma política de inclusão dos alunos com deficiências nas escolas de ensino regular, assinalada pela utilização de medidas de acessibilidade em todos os setores da vida comum, permitindo mobilidade, comunicação, convivência e o acesso educacional.

Destaca-se que as legislações introduziram nas instituições educacionais discursos em prol da inclusão e a ideia de acesso as escolas públicas como direito efetivo à educação de qualidade. Quanto ao mundo do trabalho também não diferente. A inclusão social da pessoa com deficiência é um desafio a ser enfrentado por todos.

O problema, contudo é que a existência de uma legislação não garante uma acessibilidade de direito, muitas pessoas enfrentam uma série de discriminações injustificadas e injustas, levadas a efeito pela própria sociedade e pela falta de políticas públicas.

Nesse sentido, é importante a realização de estudos sobre a referida temática, considerando que a mesma se trata de um problema de difícil resolução e que precisa ser materializada na efetivação dos direitos sociais, além de se tratar de uma questão presente em nosso cotidiano, envolvendo as relações sociais entre os sujeitos.

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO E TRABALHO

Na busca de uma sociedade mais justa e igualitária nos deparamos com a acessibilidade como fator integrante do processo inclusivo constituindo um desafio a ser superado. Muitas vezes, as pessoas não têm o acesso à educação e a cultura por falta de escolas ou de instituições adequadas que permitem uma melhor locomoção, apresentando muitos obstáculos que prejudicam ainda mais sua inclusão social.

O censo populacional de 2010 pesquisou o número de brasileiros que declararam ter algum tipo de deficiência. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em reportagem publicada no Jornal Nacional:

Segundo o Censo 2010, 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população. Na hora de responder ao questionário, era possível declarar ter alguma dificuldade, grande dificuldade e impossibilidade total. As pessoas que se enquadraram nas duas últimas categorias foram consideradas com deficiência grave (PORTAL G1, 2011)

Ter uma deficiência é algo comum no Brasil. Quase treze milhões de brasileiros disseram aos pesquisadores que tem deficiências graves. O resultado serve de alerta e mostra o tamanho do desafio que é a inclusão no Brasil. Nesse contexto, a educação inclusiva, diz respeito a inclusão das pessoas com necessidades especiais no ambiente escolar regular e tem por objetivo inserir as crianças portadores de necessidades especiais em salas de aulas normais.

O conceito de inclusão surgiu em 1994, com a Declaração de Salamanca, que fez com que as pessoas até então viviam isoladas, fossem reconhecidas e passassem a viver em sociedade (UNESCO, 1994). No Brasil, a sociedade sempre enfrentou dificuldade para ter acesso a educação de qualidade. Com as crianças portadoras de necessidades especiais, a situação não é diferente, os deficientes sempre foram privados do direito a educação.

A atenção às pessoas com deficiência é algo recente no Brasil, somente na Constituição Federal de 1888 é que foram criados dispositivos que atendam aos anseios das pessoas portadoras de necessidades especiais e se passou a garantir a inclusão social das pessoas com deficiência. 

Sabe-se que os direitos dos cidadãos são garantidos pela legislação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, indica que “o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado de preferência na rede de ensino comum”. Há, no Brasil, uma legislação específica que garante o direito das pessoas com deficiência.

O artigo 227 da Constituição prevê a criação de programas de prevenção e atendimento às pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, como também o dever do Estado favorecer o acesso do adolescente ao treinamento para o trabalho e aos bens e serviços coletivos, eliminando-se preconceitos e obstáculos arquitetônicos. (BRASIL, 1988)

Assim como a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil assegura alguns direitos para os menores. Em seu artigo 5° relata que nenhuma criança ou adolescente deverá sofrer qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Prescreve, também, que cuidar da dignidade da criança e do adolescente é dever de todos, salvando-a de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (Art.18), defendendo o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (Art. 54). (BRASIL, 2010).