A Intervenção do Bolsa Família
Por: Allana Pricila Silva Dos Anjos • 29/3/2020 • Projeto de pesquisa • 2.248 Palavras (9 Páginas) • 159 Visualizações
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR[pic 1]
Sistema de Ensino Presencial Conectado
SERVIÇO SOCIAL
ALLANA PRICILA SILVA DOS ANJOS
Condicionalidades do Programa Bolsa Família
BARREIRAS-BA
2019
ALLANA PRICILA SILVA DOS ANJOS
Condicionalidades do Programa Bolsa Família
Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Pitágoras UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina do Estagio em Serviço Social II.
Professora Orientadora: Nelma dos Santos
Assunção Galli.
BARREIRAS-BA
2019
Projeto de Intervenção
1. APRESENTAÇÃO:
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Porte Um, no Município de Wanderley-Ba situado no Oeste da Bahia, é uma unidade da rede Sócio Assistencial de proteção básica que se distingue das demais, pois além da dádiva de serviços e ações, possui as funções específicas de oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF(Programa de Atendimento Integral as Famílias) e de gestão territorial da rede sócio assistencial de proteção social básica. O estágio curricular obrigatório está regulamentado em conformidade com a Lei nº 11.788/08, homologado pelo ministério de Estado da Educação – MEC, 25 de dezembro de 2008, como finalidade educacional escolar supervisionado, que deve ser efetivado em ambiente de trabalho com finalidade de preparar o aluno para o trabalho, analisando à ética e o respeito à pessoa humana em sua dignidade. O estágio supervisionado no curso de Serviço Social é importante, pois o acadêmico tem a chance de aprender de forma critica o desempenho do assistente social. O estágio realizado no CRAS de Wanderley contempla acompanhamento e atendimentos psicossociais, fortalecimento de vínculos familiares através das garantias dos serviços de proteção e prevenção básicas as famílias em situação de vulnerabilidade social, atuação no programa bolsa família, CAD Único , inclusão em grupos de PAIF(Programa de Atendimento Integral as Famílias), SCFV(Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) garantindo o fortalecimento de vínculos e socialização e o bem comum. Possui como público alvo crianças, adolescentes, adultos, idosos, famílias que possuem o NIS e se encontram em vulnerabilidade social e são encaminhadas por outros órgãos. Nota-se que durante visitas domiciliares referentes ao programa do Bolsa Família, um bom percentual das famílias estão em descumprimento das condicionalidades do programa.
O programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta que beneficia famílias em situação de extrema pobreza. O Bolsa família integra o plano Brasil sem miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 89,00 (extrema pobreza), e está na garantia de inclusão a programas sociais e Municipais. A mudança de renda promove alivio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento das famílias de modo que consigam superar o estado de vulnerabilidade social. Estes benefícios são fundamentados no perfil das famílias registrado no cadastro único, entre as informações consideradas estão: a renda mensal por pessoa, o numero de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes. As condicionalidades são os acordos assumidos tanto pelas famílias beneficiadas pelo Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso das famílias a seus direitos sociais básicos. Se de um lado as famílias devem assumir e cumprir esses acordos para continuar recebendo o beneficio, por outro lado, as condicionalidades culpam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Com relação à saúde, as famílias beneficiadas assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacina , crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres de 14 a 44 anos também devem fazer acompanhamento e se gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e acompanhamento da sua saúde e do bebe. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com presença escolar mensal mínima de 85% da carga horária, já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter no mínimo 75% de presença escolar. Na assistência social, as crianças e adolescentes com até 15 anos em vulnerabilidade social, devem participar dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) e obter presença mínima de 85% da carga horária mensal. O poder público deve fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social. A família que encontra problemas em cumprir as condicionalidades devem, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou a equipe de assistência social do município. O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas. Esgotada as oportunidades de reverter o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter beneficio do bolsa família bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado. Todas as informações relacionadas ás condicionalidades das famílias podem ser encontradas no sistema de condicionalidades do programa bolsa família (Sicon). Assim, este projeto de intervenção tem como problemática a elaboração e divulgação de um projeto social que intervenha no esclarecimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família e das consequências do seu descumprimento, tanto para as famílias que estão em descumprimento das condicionalidades quanto para as famílias que já não se enquadram no perfil do bolsa família, pois já tiveram um melhoramento de vida, deixando os cientes de seus direitos e deveres.
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