A Participação Social e Controle

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – POLO IV

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

 ADRIANA SCHWARZ                          RA  4300063520

         ELISANGELA  AP.  BOAVENTURA         RA  3808630888

         GILMARA GALDINO                         RA  4351867513

                 

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS

COMPETENCIAS PROFISSIONAIS

 

  PROFª TUTORA EAD: Mª ELISA CLÉIA NOBRE

        

CAMPINAS/SP

2015

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SUMÁRIO

               

1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 01
2. AS FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO

DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993.......................................................... 02

1. LEI 8662/1993: RELEVÂNCIA E PRINCIPAIS ASPECTOS PARA O

SERVIÇO SOCIAL............................................................................................ 03

1. PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO CFESS Nº 569 DE 25 DE

MARÇO DE 2010................................................................................................ 05

1. O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ATUALIDADE: PROBLEMAS

E DESAFIOS ENCONTRADOS NO SEU COTIDIANO............................... 07

1. Entrevista com um Assistente Social da área de Habitação............................ 08

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... 10
2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS............................................................ 11

               

1.         INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata-se de um Relatório de Pesquisa que tem por objetivo analisar e contribuir para o desenvolvimento das competências do Assistente Social frente às demandas surgidas nos dias de hoje.

Discorrendo sobre a história, revisa-se o surgimento e a formação dos Conselhos Federais e Regionais responsáveis pela normatização e fiscalização do exercício das profissões relacionadas à Assistência, assim como o processo da reconceituação do Serviço Social que trouxe novas diretrizes a profissão.

Por meio de uma análise crítica, aborda as discussões realizadas no contexto da elaboração da Lei 8.662/1993 e as forças políticas que levaram a sua criação e implantação, assim como sua relevância e principais aspectos.

Também faz menção a Resolução CFESS nº 569, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social.

        Diante da crescente demanda social e as novas diretrizes das políticas públicas do país, o papel do Assistente Social modificou-se muito, trazendo novos problemas e desafios para essa categoria.

        Discursando sobre a ótica do trabalho social, por meio de um levantamento sobre os problemas e desafios enfrentados diariamente pelo profissional, finalizamos o presente Relatório com uma análise e uma entrevista referente à dialética que envolve o Assistente Social no seu cotidiano.

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2.         AS FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993.

Uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, foi o Serviço Social, primeiramente através da Lei 3252 de 27 de agosto de 1957 e posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962.

Os conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos de 1950. Período em que o Estado regulamentava profissões e ofícios considerados liberais, assim, os Conselhos eram Entidades sem autonomia, criadas para fiscalizarem os profissionais, mantendo uma postura controladora e autoritária.

O Decreto 994/62 em seu artigo 6º definiu que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), hoje denominados CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) e CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), respectivamente.

 Inicialmente o CRESS se dividia em 10 Regiões no território nacional, reunindo em cada uma delas mais de um estado com exceção de São Paulo. A partir de 2008 o CRESS já havia se desmembrado chegando a 25 CRESS e 2 Seccionais de base estadual.

No início, como os Conselhos se constituíam como entidades autoritárias, não havia aproximação com os profissionais do Serviço Social, se restringindo apenas à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo devido.

Nas primeiras décadas de existência dos Conselhos essa concepção acrítica e despolitizada devido às relações econômico-sociais, se afirmava também nos Códigos de Ética de 1965 e 1975.

Nesse período o Serviço Social já vivia o movimento de reconceituação e a partir de 1979, com o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS III, realizado em São Paulo, também conhecido como o Congresso da Virada, a categoria e as entidades do Serviço Social assumem uma postura de contestação e de transformação da prática político-profissional dentro da sociedade brasileira.

Em conjunto com as lutas pela redemocratização da sociedade, profissionais vinculados ao movimento sindical e às forças progressistas, se articularam e passaram a disputar a direção dos Conselhos Federal e Regionais, na intenção de fortalecer o novo projeto profissional.

Com as novas gestões que assumiram o Conselho Federal de Serviço Social, novas concepções foram desenvolvidas no meio profissional, sendo as relações entre o Conselho Federal e os Regionais, provindas de ações mais democráticas buscando articulações políticas com os movimentos sociais e com os profissionais.