A População em situação de rua

1. IDENTIFICAÇÃO

População em situação de rua, exposta ao uso de drogas, violência, discriminação, entre outras questões. Seu principal ponto de permanência é a Praça da Aparecida localizada no bairro da Aparecida, na região da Ponta da Praia. O grupo é composto, em sua maioria, por homens usuários de álcool, cujo meio de sobrevivência é a coleta e venda de materiais recicláveis.

2. APRESENTAÇÃO

O Consultório na Rua (CnaR) é integrante do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde – SUS (PEAD 2009-2010), instituído pela Portaria n° 1190, de 04 de junho de 2009, e do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (PIEC), instituído pelo Decreto Presidencial n° 7179 de 20 de maio de 2010, como parte da Política de Saúde Mental. Com a Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, o equipamento passa a fazer parte da mesma. Em Santos sua mudança para a Atenção Básica ocorreu no ano de 2014.

Os Consultórios na Rua constituem uma modalidade de atendimento extramuros dirigida às pessoas em situação de rua, que vivem em condições de maior vulnerabilidade social e distanciados da rede de serviços de saúde e intersetorial. São dispositivos que ofertam cuidados em saúde aos usuários em seus próprios contextos de vida, adaptados para as necessidades dessa população. Promovem a acessibilidade a serviços da rede institucionalizada, a assistência integral e a promoção de laços sociais para os usuários em situação de exclusão social, possibilitando um espaço concreto do exercício de direitos e cidadania.

O CnaR presta atenção integral à saúde da população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, e trabalham junto aos usuários de álcool e outras drogas com a estratégia de Redução de Danos, sendo que a abstinência não é o principal objetivo a ser alcançado, e sim, a garantia do cuidado e dos direitos. A equipe multidisciplinar, composta por uma assistente social, uma enfermeira, um técnico de enfermagem, uma terapeuta ocupacional, uma psicóloga, uma médica e um condutor, além de estagiários de serviço social, terapia ocupacional e medicina, objetiva a criação de vínculo e confiança com a população em situação de rua, como forma de melhor conhecer a realidade de cada um e aprimorar/ampliar a rede de cuidados.

O CnaR em Santos teve início em fevereiro de 2012, inicialmente vinculado à Saúde Mental, numa parceria com o Programa DST/AIDS e Hepatites virais. Com a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica passou a ser atribuição da Atenção Básica e vinculada a Estratégia de Saúde da Família.

3. JUSTIFICATIVA

A oferta principal do Assistente Social no CnaR é o atendimento social de modo a possibilitar, o acesso do usuário aos serviços de atendimento à saúde, assistência, entre outros. Cabe ao profissional refletir com os usuários sobre o seu papel como elemento participativo do contexto social, favorecendo o conhecimento ou reconhecimento de seus direitos enquanto pessoa, desmistificando com os usuários, familiares, comunidade, rede de saúde e social, as representações sociais preconceituosas e excludentes a respeito do uso de substâncias psicoativas e da própria pessoa em situação de rua. Estruturando e fortalecendo a rede de assistência de serviços de saúde e social, visando favorecer a saúde integral da população em situação de rua.

No sentido de promover atenção integral à saúde dos usuários do serviço, na perspectiva de mudança de condições objetivas de vida desta população e a pedidos de alguns usuários do serviço, surgiu a ideia da realização de círculos de cultura, por entender ser uma ferramenta capaz de fomentar o debate “...cujo caráter radicalmente democrático e libertador propõe uma aprendizagem integral, que rompe com a fragmentação e requer uma tomada de posição perante os problemas vivenciados em determinado contexto.”(II Caderno de Educação Popular e Saúde, pág 73)

Partindo desse debate busca-se entender e identificar a real demanda dos usuários e, a partir daí, promover a autonomia do grupo para continuar com suas atividades independentemente da disponibilidade do Consultório na Rua, reconhecendo-se e fortalecendo-se