AS FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993
Por: DS75QR34 • 16/8/2015 • Trabalho acadêmico • 4.714 Palavras (19 Páginas) • 344 Visualizações
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL
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UNIVERSIDADE DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL – M/S
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL
Evanilda Patrícia Taborda Souza RA: 386016
Laura de Fatima Pereira Machado RA: 381543
Marina de Fatima de Freitas Barros RA: 352278
Rafaela Lopes da Silveira RA: 352271
SERVIÇO SOCIAL
Pólo Uruguaiana/RS[pic 3]
15/04/2015
Evanilda Patrícia Taborda Souza RA: 386016
Laura de Fatima Pereira Machado RA: 381543
Marina de Fatima de Freitas Barros RA: 352278
Rafaela Lopes da Silveira RA: 352271
SERVIÇO SOCIAL
Trabalho apresentado ao Curso (Bacharel em Serviço Social 7º Semestre) da ANHANGUERA - EDUCACIONAL – Universidade de Campo Grande M/S, para a disciplina: Competências Profissionais
Coordenador de curso: Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre
Tutora de sala: Denise Guimarães Vazquez
Tutora a distância: Profª. Ma. Elisa Cléia Nobre
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Pólo Uruguaiana/ RS
15/04/2015
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO: .................................................................................................... 4
Etapa 1: ................................................................................................................... 5
Etapa 2: ................................................................................................................... 8
Etapa 3: .................................................................................................................. 10
Etapa 4: ................................................................................................................. 12
Relatório Final: ......................................................................................................... 14
Conclusão: ............................................................................................................... 16
Bibliografia: ............................................................................................................ 17
INTRODUÇÃO:
O Presente desafio tem por objetivo conhecer melhor a discussão sobre as forças e as demandas no contexto de elaboração da supra referida.
Do mesmo modo que é importante para aprofundarmos nossos conhecimentos sobre a Lei 8.662/1993, para isso discutiremos em grupo e com a nossa tutora de sala os principais aspectos da lei em vigor.
Refletiremos igualmente sobre as restrições ao título e/ou exercício profissional do Assistente Social.
Conheceremos melhor as articulações entre a legislação em vigor e as práticas no exercício profissional do Assistente Social.
O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população desamparada, fazendo isso por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada, lutando contra os problemas das injustiças que podem afetar os desamparados socialmente.
Ser assistente social não se restringe a defender direitos, mas também (re)pensar as bases teórico e ideológicas que fundamentam tais direitos constituídos. Caso contrário, estaremos sendo meros executores de políticas públicas que diante do avanço da lógica neoliberal restringem direitos.
AS FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993
A assistência social é um direito de todo cidadão e dever do Estado, garantido na Constituição Federal e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social, sancionada em 1993. O exercício da profissão é fiscalizado pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, em nível nacional, e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS, em nível regional.
A função do Assistente social para as áreas humanas e sociais são: o planejamento e a execução de políticas públicas e de programas sociais voltados para o bem-estar coletivo e para a integração do indivíduo na sociedade. O assistente social trabalha com a questão social, acompanhando, analisando e propondo ações para melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes, adultos e idosos. Elabora, implementa, executa e avalia políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elabora, coordena, executa e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminha providências, e presta orientação social a indivíduos, grupos e à população.
É obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social para o exercício da profissão. No momento presente a pesquisa, o conhecimento tornou-se pré-requisito ao assistente social, lembrando que no começo da profissão nos anos 30, o serviço social era uma profissão baseada na caridade, através da Igreja Católica e não possuía nenhum embasamento teórico.
Muitas mudanças aconteceram ao longo dos anos, e uma delas foi a aprovação e sansão da Lei 8662/93 de 7 de junho de 1993, Código de ética profissional, o qual dispõe sobre a profissão e dá outras providências, é a famosa lei da regulamentação da profissão, a lei em questão torna livre o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. Especifica os requisitos para que o profissional possa exercer a profissão de assistente social, ou seja, aqueles que possuem essa formação superior em Serviço Social.
Competências, Atribuições privativas, Representação da categoria e Funcionamento do conjunto CFESS/CRESS.
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