ATPS DE COMPETENCIAS PROFISSIONAIS

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FACULDADE ANHANGUERA - JUNDIAÍ

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – SÉTIMO SEMESTRE

DISCIPLINA DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

ATPS DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

Tutor à distância: Jôsi Greffe

Jundiaí

2014

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

Atividade Avaliativa apresentada ao Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera-UNIDERP, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Competências Profissionais.

Orientador: Jôsi Greffe

Jundiaí

2014

SUMÁRIO

Introdução.................................................................................................................................04
Forças Políticas e as Demandas da Lei 8.662/1993..................................................................05
Lei 8.662/93..............................................................................................................................10
Relevância- Principais aspectos do Serviço Social...................................................................11
Resolução CFESS- 569/2010....................................................................................................13
Os problemas e desafios dos Assistentes Sociais......................................................................15
Entrevista..................................................................................................................................16

Considerações Finais.................................................................................................................17

Referências Bibliográficas........................................................................................................18

Introdução

Esse trabalho apresenta as forças e as demandas da Lei nº 8.662/93, que é um conjunto de instrumentos legais que constitui a base fundante da fiscalização do exercício profissional de Serviço Social com o objetivo de sustentar a Política Nacional de Fiscalização conectada com o novo projeto profissional que caminha paralelamente com os desejos democráticos dos profissionais e seus usuários.

Relata sobre o Serviço Social no Brasil que surge sobre o reflexo da questão social no contexto das expressões da desigualdade social, econômica e cultural, ou seja, o antagonismo da sociedade capitalista entre o capital e trabalho que refletia na sociedade menos favorecida.

Esta profissão foi marcada por grandes fatos político-sociais e que seus modelos não se enquadravam com a realidade brasileira, conscientizando os profissionais a necessidade de criar novos métodos e técnicas adaptados à realidade brasileira. 

Quanto às competências e as atribuições específicas do assistente social, não são vistas como dados facilitadores para a consignação do exercício profissional, mas pelo visto, o conhecimento e assimilação precária por parte dos profissionais destas competências danificam a visibilidade da profissão.

Os desafios presentes no campo da atuaçãoexigem do profissional o comando de conhecimentos na identificação dos instrumentos e habilidades técnico-operacionais na resolução de cada caso. O conhecimento da realidade possibilita o seu esclarecimento para nortear a direção do trabalho a ser concretizado.

Forças Políticas e as Demandas da Lei 8.662/1993

Historicamente o Serviço Social foi considerado vocação, habilidade, ocupação, ofício ou até mesmo arte. Atualmente é reconhecido como profissão, uma especialização do trabalho coletivo, inscrita na divisão social e técnica do trabalho, de nível superior, regulamentada no Brasil pela Lei n. 8.662/9, de 7 de junho de 1993.

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social estabelece as balizas da ação para esses profissionais, de modo a tornar claras as atribuições que lhes são privativas, como também competências adquiridas ao longo de sua constituição, averiguando o papel do assistente social para a própria categoria profissional e para seus empregadores.

As competências previstas ao assistente social estão explicitadas no art. 4º (nos incisos de I a XI) da Lei de Regulamentação da Profissão Lei n. 8.662/9, de 7 de junho de 1993. Vale ressaltar que, de acordo com Iamamoto (2002), a respeito dos referidos artigos da Lei de Regulamentação da profissão, os incisos II, III, VIII e XI, do art. 4 º, embora colocados como competências, são, na realidade, atribuições privativas do assistente social, pois o que delimita o caráter da atividade como exclusiva do assistente social é a sua qualificação enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social. Além disso, apresentam competências que também estão previstas noart. 5º da referida lei concernente às atribuições privativas.

No que se referem as atribuições privativas do assistente social, estão explicitadas no art. 5º, (nos incisos de I a XIII) da Lei de Regulamentação da Profissão — Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993.

A Lei de Regulamentação da Profissão estabelece os parâmetros legais que asseguram as competências ao assistente social e ampara suas prerrogativas exclusivas a cada profissional que precisa, então, ter ciência de seu teor para lançar mão desse aparato legal, nos diferentes âmbitos de atuação profissional. Isso posto, vale ressaltar que a referida lei é um instrumento que só terá sua efetividade e alcance no coletivo da categoria, na medida em que cada assistente social tiver clareza de finalidade no seu exercício profissional cotidiano, visto que quem não sabe aonde quer ir, perde-se no caminho e não chega a lugar nenhum.

No Brasil a lei 8.662/1993 – CFESS – Conselho Federal de Serviço Social tem crescido, apesar de ser ainda considerada como nova, apenas 20 anos, mas que já tem atingido resultados significativos, principalmente com os investimentos que o governo tem favorecido com as políticas públicas nesse setor o que antes era impossível.

Hoje o SUS – Sistema Único de Saúde já disponibiliza profissionais assistentes sociais, para avaliar, tratar, e dar suporte nesta área aos cidadãos de baixa renda, o que tem surtido efeito e respeito pela população em geral.