As Pessoas com Deficiência

INTRODUÇÃO

Este trabalho é um desdobramento de inúmeras reflexões sobre a inclusão social de pessoa portadora de deficiência, focando o mercado de trabalho, as Políticas Sociais Setoriais e por Segmento e o empenho incorporado pelos assistentes sociais na busca da viabilização a garantia de direitos e acesso as políticas públicas, mas especificamente ao mercado de trabalho.

A estatística de pessoas portadora de deficiência em 2011 foi de 325,3 mil declaradas na RAIS (Relação Anuais de Informações), representando 0,70% do total dos vínculos empregatícios. Do total de 325,3 mil, 213,8 mil eram do gênero masculino e 111,4 mil do feminino, o que indica uma proporção de 65,74% do total de Deficientes para o Homem e de 34,26% para a Mulher, de acordo com o Censo 2010.

O Brasil, no decorrer dos anos, desenvolveu na realização dos direitos das pessoas com deficiência através de políticas públicas que obtêm valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades. A hierarquia de ações políticas e econômicas tem como objetivo assegurar a universalização de políticas sociais e o respeito às diversidades, independente de serem étnico-raciais, geracionais, de gênero, de deficiência ou de qualquer outra natureza.

A inclusão da PPD no mercado de trabalho continua sendo complexa e demanda ser analisada julgando as questões ressaltadas pela pessoa com deficiência, pelas empresas, pelo poder público e pelas Organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Em relação da regulação do mercado, há que se entender suas iniciativas e tentativas de inclusão da pessoa com deficiência e suas dificuldades para que sejam encontrados novos caminhos que sejam capazes de fazer com que a pessoa com deficiência não só seja inserida no mercado de trabalho formal, mas que permaneça nele.

A partir da década de 90 foram muitos os movimentos sociais que despontaram em defesa das minorias, dos excluídos e, entre eles a pessoa com deficiência. As Organizações Não Governamentais tiveram e ainda têm papel importante na conquista de direitos da pessoa com deficiência que garantam a melhoria de sua qualidade de vida.

Atualmente a discussão gira em torno da autonomia da pessoa com deficiência e de sua capacidade produtiva. Portanto, torna-se importante sua inserção no mercado de trabalho formal. Para tanto é necessário ações que viabilizem o acesso da pessoa com deficiência a este mercado, considerando-se questões educacionais, arquitetura e urbanísticas, transporte, dentre outros.

OBJETIVOS:

Esse estudo tem como objetivo apresentar uma análise crítica teórica metodológica das transformações que ocorreram no âmbito do Serviço Social sobre a política social setorial e por segmento para pessoas portadoras de deficiência elencando tal discussão com todas as repercussões ocorridas no mercado de trabalho brasileiro e na Política Nacional e Educação com um espaço paradoxal para a categoria.

METODOLOGIA

A pesquisa deste trabalho é classificado como exploratório, o que, para Gil (1995), tem por finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, com vistas à formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis em estudos posteriores. De acordo com Silva et al (2009), a pesquisa documental é pouco desenvolvida em todas as áreas, mas o uso de documentos deveria ser explorado e valorizado, pois possibilita a compreensão de muitos aspectos históricos e socioculturais. A pesquisa bibliográfica, segundo Gil (1995), é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Ela é de extrema relevância em todo o trabalho científico, pois influencia as diferentes etapas da pesquisa na qual se baseará o trabalho. Para Amaral (2007), esse tipo de pesquisa consiste no levantamento, seleção, fichamento e arquivamento de informações relacionadas à pesquisa.

DESENVOLVIMENTO

O conceito de deficiência, segundo a lei n° 13.146/15, art. 2, é considerado pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para Bernardes et al. (2009:30), é muito relativo e subjetivo, principalmente, se pararmos para pensar que, o que nos caracteriza como seres humanos é a diferença existente entre cada um. Ao contrário de fatores como sexo e raça, em que nos encontramos biologicamente classificados, as definições de normalidade ‟são uma concepção sociocultural e histórica”.

A deficiência, de acordo com Poletti (p. 5), assumiu vários significados ao longo da história: pessoas inúteis, incapacitados, defeituosos, pessoas portadoras de deficiência, pessoas com necessidades especiais, etc. Alguns termos técnicos são usados para referir-se à pessoa com deficiência. A terminologia torna-se muito importante, principalmente pelo fato de estarmos lidando com um assunto cheio de preconceitos e esteriótipos.

A partir dos anos 1960, houve uma politização do tema da deficiência, capitaneada por ativistas e organizações de pessoas com deficiência ao redor do mundo, o que resultou em maior visibilidade e importância da questão para os agentes políticos e para a sociedade em geral. Vários países criaram medidas antidiscriminatórias para assegurar direitos iguais para pessoas com deficiência. Nesse período, o entendimento do que é a deficiência e de seus impactos na vida das pessoas foi também alvo de reflexão, especialmente pelas próprias pessoas com deficiência.

Na era moderna, a concepção predominante definia a deficiência como resultado de algum impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determinadas pessoas. Assim, segundo essa visão, a deficiência deveria ser tratada e corrigida, e a pessoa deveria receber algum tipo de intervenção de profissionais para “resolver” o “problema”, e assim se adaptar à maneira como a sociedade é construída e organizada.

Isso gerou a construção de todo um sistema calcado em uma visão assistencialista, de caráter paternalista e excludente, essencialmente voltado à correção e ao escamoteamento da deficiência, que pouco valorizava a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência enquanto sujeito de direitos.

Entretanto, essa compreensão foi dando lugar à ideia de que a exclusão vivida pelas pessoas com deficiência era, na verdade,