Atps Seguridade

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                                Anhanguera – Unidade Brigadeiro

                    Serviço Social – Política de Seguridade Social

Andressa Morelli     RA-6374216133 / [e-mail]

Daniela de Paula Pereira RA- 6392221362 /[e-mail]

Kleber Costa       RA-6944439472 / [e-mail]

Regina Brito       RA-7308551543 / [e-mail]

Tereza Santos      RA-6750345032 / [e-mail]

 Política de Seguridade Social na visão de um Assistente Social

Prof.ª Ana Lima (Presencial)

São Paulo, 15 de abril de 2015

Conteúdo

Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições        

Tributo        

O que é Tributo?        

Política de seguridade social        

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA        

              Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições

   Um sistema tributário é um conjunto de tributos cuja função é arrecadar recursos para o estado, para custear atividades como: educação, saúde, saneamento básico, segurança, moradia, etc...

   São utilizados para distribuir renda ou eliminar desigualdades existentes entre pessoas ou regiões.

   O tributo é distribuído para promover a cultura, a educação, para a economia garantir a função das cidades, entre outras coisas.

  Temos o Sistema Tributário Nacional (STN), abrange impostos, taxas, contribuição para melhoriassociais, intervenções no domínio econômico, e de interesses de profissionais.

   O sistema tributário deve viabilizar os objetivos da República, previstos no artigo 3. Da Constituição Federal:

- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

- Garantir o desenvolvimento nacional;

- Erradicar a pobreza e a marginalização;

- Reduzir as desigualdades sociais e regionais;

- Promover o bem estar de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e qualquer outra forma de discriminação.

   O melhor sistema tributário é o que desempenha funções como a redistribuição justa de renda por região, por necessidade de cada repartição.

  O Brasil tem uma grande parte da população absolutamente pobre, mesmo assim nos últimos vinte anos tem uma carga tributária com um aumento brutal.

  Os dados sinalizam que o sistema STN não é suficiente para eliminar as desigualdades brasileiras.

   Existe atualmente mais de 81 tributos, incluindo impostos e taxas, e este crescimento dos valores arrecadados não são repassados para estados e municípios, gerando graves diferenças entre regiões.

   O esforço arrecadado sobre imposto à sociedade brasileira foi para o pagamento de juros da dívida pública e não reverte para benefício social do conjunto da população brasileira.

   O aumento da carga serviu para concentrar renda nas mãos de detentores do capital financeiro, que são os reais credores da dívida pública brasileira.

Do ponto de vista ético o país convive com inúmeras desigualdades, miséria e fome.

   Devido à carga excessiva imposta aos contribuintes pelo STN, reduz a atividade econômica e provoca desemprego.

   Esses tributos não têm transparência sendo que a população mais carente não pagaria os mesmos.

   Há ainda problemas decorrentes da insegurança jurídica causada pelas frequentes mudanças na legislação.

   O fundo de participação dos municípios embora seja redistributivo, não funciona, sendo que em alguns casos concentrando recursos e não redistribuindo.

  Os contribuintes muitas vezes, não cumprem com suas obrigações tributárias e deixam de fiscalizar o atendimento dos mesmos pelos demais cidadãos.

Tributo  

 

Os cidadãos não sentem entusiasmo em pagar tributos. Os tributos podem ser classificados como diretos ou indiretos.

   É consequência de uma série de desacertos quanto a fontes e aplicações de recursos, baixo retorno social.

  Ele confunde o contribuinte que não tem real visão da tributação.

  Os tributos (ou impostos) diretos tem esse nome porque o dinheiro é tributado diretamente dos cidadãos (por exemplo: IPTU, IPVA).

   Os tributos indiretos são aqueles que influem sobre as mercadorias e serviços adquiridos ou usados por pessoas.

Apesar de não afetarem o consumidor diretamente (porque são cobrados aos produtores, tem umainfluencia nos preços, atingindo diretamente o consumidor (exemplo: ISS, ICMS).

   O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plena vinculada.

   Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais.

   Segundo o autor Filippo (jul 2007) falar de seguridade social se faz necessário, lembrando que seu objetivo esta voltada à população garantindo seus direitos e destacar que a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
Vale lembrar que, a seguridade social é articulada como um direito na Carta Internacional de Direitos Humanos, artigo 22.
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
  São através dos impostos, tributos, pagos por todos que o governo trabalha em cima das necessidades publicas mesmo não alcançando seus objetivos na sua totalidade sabendo que se torna cada dia mais necessário sua interferência para assim tirar da total miséria a população carente que estão a cada dia mais visível como aos altos índices de pobreza, o aumento crescente da população de idosos as despesas com a saúde pública e a previdência social.